TJGO 04/04/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
PRESENTE DECISAO COMO OFICIO. CUMPRA-SE, INCLUSIVE ENCAMINHANDO
COPIA DO OFICIO N 269/2017 DEPOSITO PUBLICO (FL. RETRO). A DEFESA
DE MATHEUS HENRIQUE FERREIRA, POR SUA VEZ, NADA REQUEREU. APOS O
CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA CAUS
A, DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES
PARA QUE APRESENTEM MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, CADA, APOS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER CONCLUSOS PARA PROLACAO
DE SENTENCA. AO FINAL, A DEFESA TECNICA DE MATHEUS HENRIQUE FERR
EIRA POSTULOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO IMPUTADO, SUSTE
NTANDO QUE O IMPUTADO POSSUI ENDERECO FIXO E BONS PREDICADOS PESS
OAIS, BEM COMO A OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO. EM ANALISE AO PE
DIDO, CONSIDERANDO A MM JUIZA O TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL,
E TENDO EM VISTA QUE MATHEUS HENRIQUE FERREIRA E PRIMARIO, A FIM
DE EVITAR O PROLONGAMENTO DE SUA PRISAO CAUTELAR, VEZ QUE AINDA F
ALTA A REALIZACAO DE UMA DILIGENCIA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUB
LICO E PELA DEFESA TECNICA DE DARLENE BARBARA BRAZ E LIDIANE EULA
LIA DE OLIVEIRA, E AINDA, CONSIDERANDO QUE O REU NAO PODE SER PEN
ALIZADO PELAS MANOBRAS UTILIZADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTA
DO DE GOIAS PARA RETARDAR A FINALIZACAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL,
A QUAL, DIGA-SE DE PASSAGEM, INSISTIU POR DUAS AUDIENCIAS CONSECU
TIVAS NA OITIVA DAS VITIMAS E TESTEMUNHAS ACIMA ESPECIFICADAS, E
SEQUER SE DIGNOU A INFORMAR OS NOVOS ENDERECOS PARA INTIMACAO A F
IM DE QUE COMPARECESSEM A ESTA AUDIENCIA E FORMULAR PERGUNTAS PAR
A A TESTEMUNHA QUE COMPARECEU, MATHEUS MACHADO MOREIRA BORGES, DE
LIBEROU, COM A AQUIESCENCIA DO MINISTERIO PUBLICO, ATENDENDO REQU
ERIMENTO DEFENSIVO, SUBSTITUIR A PRISAO CAUTELAR DE MATHEUS HENRI
QUE FERREIRA POR LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO
A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADOS; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM P
REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08
(OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI
ZO DO LUGAR ONDE PODERA(AO) SER ENCONTRADO(S); 4) NAO PRATICAR(EM
) NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA(M) O(S) BENEFICIARIO
(S) ADVERTIDO(S) QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES D
A LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA O RESTABELECIMENTO DE SUA SITUA
CAO PRISIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. DETERMINOU A MM JUIZA, AINDA, A LAVRATURA D
O RESPECTIVO TERMO E A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA,
DEVENDO O ACUSADO MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SER COLOCADO EM LIBE
RDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERA
DO. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. NADA MAIS HAVENDO, DETE
RMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _______
___ GABRIELA EMYLLI GOMES DOS SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREI
TO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO:
DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
40616-58.2017.8.09.0175
: 217
: ACAO PENAL
: RRS
TRES
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HILA
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