TJGO 04/04/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
E S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 239540-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1772
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NAPOLEAO FERREIRA LOPES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O APENADO NAPOLEAO FERREIRA LOPES, FILHO DE MA
RIA APARECIDA TRISTAO LOPES, POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM
TRAMITE EM UBERADA/MG, CONFORME FLS. 03/03-V E 09/10, REVOGO O D
ESPACHO DE FLS. 07 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113
, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEPRECO A FISCALIZACAO DO CUMP
RIMENTO DA PENA PARA O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA CO
MARCA DE UBERABA/MG E DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUT
OS AO REFERIDO JUIZO, EM DEPENDENCIA AO PROCESSO DE EXECUCAO PENA
L N. 0127909-29.2017.8.13.0701. ANTE A PRESENTE DECISAO, JULGO PR
EJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA NO 1 INCIDENT
E DE EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08
DE MARCO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239540-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1772
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NAPOLEAO FERREIRA LOPES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINAL, ENDER
ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480
, 2 ANDAR. PROCESSO : 201702395400 DESPACHO CUIDA-SE DE RECURSO D
E AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO APENADO, ORA AGRAVANTE, OBJE
TIVANDO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS, POR DEPENDENCIA, AO JUIZO DA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE UBERABA-MG. AS RAZOES E CONTRARRAZOES F
ORAM REGULARMENTE APRESENTADAS, ESTANDO OS AUTOS EM FAZE DE JUIZO
DE RETRATACAO, SENDO CERTO QUE AS RAZOES DO RECURSO NAO TROUXERA
M FATOS MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS CAPAZ DE REFORMAR A DECISAO A
TACADA, MERECENDO, ASSIM, SER MANTIDA. AO TEOR DO EXPOSTO, REJEIT
O A RETRATACAO E MANTENHO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E
JURIDICOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE O CADERNO DE AGRAVO A INSTANCI
A SUPERIOR COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 27/03/2018 WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31013-58.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS
VITIMA
: EDSON IZAIAS DE MEDEIROS
ADV ACUS
: 18575 GO - ROGERIO PAZ LIMA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINAL, ENDER
ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480
, 2 ANDAR. PROCESSO : 201700310130 DESPACHO I NTIME-SE O PARQUET
(AGRAVADO) PARA APRESENTACOES DAS CONTRARRAZOES RECURSAIS NO PRAZ
O LEGAL, OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE A DETERMINACAO ESTABELECIDA
A FL. 93. GOIANIA-GO, 14/03/2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31013-58.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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