TJGO 04/04/2018 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O
ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 1
3.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MAN
DADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTA
O O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE D
E CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICAD
O ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO D
E AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECIS
ANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO
NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE
DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MAND
ADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104716-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 482
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: YTALO ROCHA ALMEIDA
ADV ACUS
: 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
DESPACHO
:
AUTOS N : 104716-56.2016.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2018 DENIVAL FRAN
CISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 391106-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3613
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WASHINGTON LUIZ CARLOS DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 391106-45.2016.809.0175 DECISAO A SUSPENSAO DO PROCESSO
E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, FOI DETERMINADA EM 07/07/2017, CONFORME DECISAO AS F
. 36/37. TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSAO AINDA NAO SE ESG
OTOU, E NEM FORAM OBSERVADOS FATOS NOVOS OU ELEMENTOS QUE POSSIBI
LITEM LOCALIZAR O ACUSADO, AGUARDE-SE O FINDAR DO PRAZO PRESCRICI
ONAL OU SEU COMPARECIMENTO NESTE PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27
DE MARCO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
173446-85.2017.8.09.0175
956
ACAO PENAL
WILLIAN GALDINO DE OLIVEIRA
TATIANE PEREIRA DE LIMA
ROSIMEIRE CARVALHO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 173446-85.2017.809.0175 DECISAO CITE-SE O REU PARA OS TE
RMOS DESTA ACAO PENAL, OBSERVANDO O ENDERECO FORNECIDO PELO MINIS
TERIO PUBLICO EM F.22, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRE
SENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIE
NTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO PO
SSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DA DEFENS
ORIA PUBLICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2018 DENIVAL FRA
NCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
67598-80.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2330
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
32 de 433