TJGO 04/04/2018 - Pág. 48 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
COSTUMES; 8-RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 9RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULAR-SE EM INSTITUICAO DE EN
SINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; 10-DEVERA O REEDUCANDO J
UNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COPIA AUTENTICAD
A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO.
11- NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO
PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DE
TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA D
E REVOGACAO DO BENEFICIO. TOTAL DA PENA: 12 ANOS, 02 MESES PROVAV
EL TERMINO DA PENA: 24/12/2026 REQUISITO TEMPORAL PARA LIVRAMENTO
CONDICIONAL: 04/12/2022 NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENC
ERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SEN
TENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. ____________________________
____________________________ DRA. TELMA APARECIDA ALVES SENTENCI
ADO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 392393-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 926
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FABIO NUNES RODRIGUES
ACUSADO
: LUCIANO DA SILVA COIMBRA
ADV ACUS
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA NOME: LUCIANO DA SILVA COIMBRA
FILIACAO: VIVIANE BATISTA DA SILVA RESID:________________________
_____________________________________ FONE: _____________________
________________________________________ EM 22 DE MARCO DE 2018,
AS 13H:30 MIN, NA UNIDADE PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, O
NDE NOS ENCONTRAVAMOS A EXMA. SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DRA. TELM
A APARECIDA ALVES, E EU, SECRETARIA DO JUIZO, COMPARECEU O SENTEN
CIADO SUPRAMENCIONADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PROGRESSAO DO SE
U REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, BE
M COMO DAS CONDICOES DESTE REGIME. O REEDUCANDO TAMBEM FOI INFORM
ADO SOBRE A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA NAS DEPENDENC
IAS DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PAS
SOU A ADVERTIR O REEDUCANDO QUANTO AS CONDICOES IMPOSTAS BEM COMO
QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES, DEN
TRE ELAS A REGRESSAO DO REGIME BRANDO PARA O FECHADO, E O REEDUCA
NDO SE COMPROMETEU A CUMPRI-LAS FIELMENTE. 1 - COMPROVADA A OBTEN
CAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SA
IDA AS 6:00 HORAS E RETORNO NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANT
E OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CAB
ENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL,
SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. 2- RESID
IR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS COABITA
NTES; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO
A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDIC
IAL; 4-EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA S
OCIEDADE; 5-ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS A
UTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 6-CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAI
S E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QU
ANDO SOLICITADOS; 7-NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLI
CAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITU
ICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAU
S COSTUMES; 8-RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 9
- RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULAR-SE EM INSTITUICAO DE E
NSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; 10-DEVERA O REEDUCANDO
JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COPIA AUTENTICA
DA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO.
11- NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO
PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DE
TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA
DE REVOGACAO DO BENEFICIO. TOTAL DA PENA: 11 ANOS, 04 MESES PROVA
Documento Assinado Digitalmente
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