TJGO 06/04/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
113/2010 DO CNJ. APOS A JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DETERMIN
O DESDE JA, A REALIZACAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E
POSTERIOR VISTAS AOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. CUMPRASE. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
29101-31.2014.8.09.0175
49
EXECUCAO PENAL
PAULO REINOM VIEIRA DE AGUIAR
SAUDE PUBLICA
192764 SP - KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
EM CONSULTA AO SITIO ELETRONICO DA OAB SECAO DE GOIAS, VERIFICA-S
E QUE O DR. THIAGO MORAIS DE CARVALHO NAO E ESTAGIARIO, MAS PROFI
SSIONAL INSCRITO NOS QUADROS DA OAB SOB O NUMERO 46.495. ASSIM, A
S RAZOES APRESENTADAS NA PETICAO DE FLS. 433/435 NAO SAO SUFICIEN
TES PARA JUSTIFICAR A DEMORA DO DEFENSOR NA RESTITUICAO DOS AUTOS
. CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DA COTA MANUSCRITA PELO REEDUCANDO
, SEUS DEFENSORES CONSTITUIDOS SAO A DRA. KELE REGINA DE SOUZA FA
GUNDES OAB-SP 192764 E MAURICIO DE MELLO CARDOSO OAB GO N 21.852,
VERIFICO QUE A REPRESENTACAO ESTA REGULARIZADA, UMA VEZ QUE AMBO
S OS DEFENSORES ESTAO INCLUIDOS NO SPG. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 433/435. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 431. GOIANI
A, 23 DE MARCO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370464-90.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 920
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KELSEN DE FRANCA NIERO
VITIMA
: SUELI BRIOTTO DANTAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201203704644 NOME: KELSEN DE FRANCA NIERO MAE: ELENIC
E DE FRANCA NIERO DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO
INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 195, EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E
ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESENTRANHE-SE
O TERMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO AS RAZOES RECURSAIS E A CERTID
AO DE FLS. 199. UMA VEZ JA APRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS AO MP P
ELO PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. APOS, CONC
LUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2018. TEL
MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207085-98.2005.8.09.0051 ( 200502070859 )
AUTOS NR. : 95
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON COSTA ARMANDO
VITIMA
: ANTONIO GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200502070859 NOME: ANDERSON COSTA ARMANDO FILIACAO: ROS
ABEL COSTA BRASIL DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL
VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ANDE
RSON COSTA ARMANDO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTEN
CIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO EM 23/05/2017 (REGRESSAO DE RE
GIME), PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. O REPRESENTANT
E MINISTERIAL E A DEFESA REQUEREM QUE SEJA CONSIDERADA A DATA DA
ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO, COMO DATA BASE PARA FINS DE PROGRES
SAO DE REGIME. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
93 de 403