TJGO 10/04/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
22309-22.2018.8.09.0175
: 281
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GIOVANNI RIBEIRO ANDRADE
EUGENIO BATISTA ROSA NETO
VITIMA
: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA SALES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800223093 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE EUGENIO BATISTA ROSA NETO PELA SUPOSTA PRATICA D
O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, 1, E ARTIGO 311, CAPUT, NA FORMA
DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL E EM FACE DE GIOVANNI RIBEIRO
ANDRADE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, 1,
DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 21/02/2018, EUG
ENIO BATISTA, ADQUIRIU, CONDUZIU E OCULTOU, EM PROVEITO PROPRIO,
NO EXERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, AS MOTOCICLETAS HONDA/BIZ, M
ODELO 20152, PLACA DE IDENTIFICACAO NFI-8512, E HONDA/BIZ, MODELO
2004, PLACA DE IDENTIFICACAO NFL-6478, QUE SABIA SEREM PRODUTOS
DE CRIME. COSTA AINDA QUE O ACUSADO EUGENIO, ADULTEROU SINAL IDEN
TIFICADOR DESTAS MOTOCICLETAS. DESCREVE QUE O ACUSADO GIOVANNI, A
DQUIRIU E EXPOS A VENDA, POR MEIO DE UM SITE DE COMPRA E VENDA, E
M PROVEITO PROPRIO, NO EXERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, A MOTOCI
CLETA HONDA/BIZ, PLACA DE IDENTIFICACAO NFI-8512 QUE HAVIA ADQUIR
IDO DE EUGENIO. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE
QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDI
CANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOA
L. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQ
UISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICA
O DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICID
ADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICI
OS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RES
TA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-S
E OS ACUSADOS EUGENIO BATISTA ROSA NETO E GIOVANNI BATISTA ROSA N
ETO PARA OFERECEREM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS T
ERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO OS ACUSADOS
SEJAM DEVIDAMENTE CITADOS E NAO APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA
PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTE
RIO PUBLICO DE FL. 104, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQU
ERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSAR
IO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG
(SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL
. GOIANIA-GO, 06 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 370864-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3524
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARCOS VINICIUS DA SILVA
INDICIADO
: JOCIEL SANTIAGO SAMPAIO
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201603708647 DESPACHO EM FACE DE INFORMACAO AS FLS. 14
3/145, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA JOCIEL SANTIAGO SAMPAIO
NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE O MESMO SE ENCONTRA. GOIANIA-GO, 06 D
E ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 265485-04.2017.8.09.0175
: 1542
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GEYSON BENICIO GUIMARAES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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