TJGO 11/04/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018
Publicação: quinta-feira, 12/04/2018
IRA VISTOS, ETC... RECEBO O RECURSO DE FL. 359, EIS QUE PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AS RAZOES DE RECURSO DE
APELACAO ENCONTRAM-SE JUNTADAS AS FLS. 360/365. ABRA-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONTRARRAZOES, PELO PRAZO DE 8
(OITO) DIAS. A INTIMACAO PESSOAL DA SENTENCIADA FOI PROCEDIDA A
FL. 357. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIM
ENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 240765-70.2017.8.09.0175
: 2392
: DENUNCIA
: BENEDITO FERNANDO REMIGIO PINHEIRO LEMOS
RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2392/2017 (201702407653) INDICIADO: BENEDITO FERNANDO REM
IGIO PINHEIRO LEMOS VISTOS, ETC... RECEBO O RECURSO DE FL. 59, EI
S QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AS RAZOES
DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ENCONTRAM-SE JUNTADAS AS FLS. 60/6
5. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO CITACAO PES
SOAL DO ACUSADO ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 (FL. 47
). ASSIM, CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO ESTA EM LUGAR INCERTO E N
AO SABIDO (FL. 36), NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A
DEFESA DO IMPUTADO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PUBLICO
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES DO RECURSO, NO PRAZO DE 02 (DOIS
) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 588 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERB
ETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253585-24.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2136
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2136/2017 (201702535856) INDICIADO: PAULO HENRIQUE DE SOU
ZA VISTOS, ETC... RECEBO O RECURSO DE FL. 137, EIS QUE PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A
O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS RAZOES DO RECURSO, NO PRA
ZO DE DOIS (02) DIAS. INTIME-SE O INDICIADO, POR MANDADO, PARA CO
NSTITUIR ADVOGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA APRESENTAR A
S CONTRARRAZOES (ART. 588 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), SOB PENA
DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, CONFORME A SUMULA 707 DO STF. APO
S, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115783-18.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 733
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: THIAGO EVANGELISTA DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 733/2016 (201601157830) SENTENCIADO: THIAGO EVANGELISTA V
ISTOS, ETC... RECEBO O RECURSO DE FL. 179, EIS QUE PRESENTES OS P
RESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AS RAZOES DE RECURSO DE APELA
CAO ENCONTRAM-SE JUNTADAS AS FLS. 180/181V. ABRA-SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONTRARRAZOES, PELO PRAZO DE 8 (OI
TO) DIAS. A INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO FOI PROCEDIDA A FL.
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