TJGO 13/04/2018 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: DIVINO APARECIDO DOS SANTOS
ADV VIT
: 00006 GO - .
ADV ACUS
: 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS
32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA
1850
GO - NELSON SALES
39423 GO - IARA ALVES DE SALES
00006 GO - .
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201203703249 EXECUCAO PENAL D E C I S A O TRATAM-SE
OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO DIVINO APARECIDO DOS SA
NTOS, O QUAL CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO. AS FLS. 504/505, F
ORAM APURADAS AS FALTAS OCORRIDAS NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO
E DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO DO MES JANEIRO DE 2018, POR MEIO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. O REEDUCANDO ACOSTOU AOS
AUTOS DOCUMENTACAO, COM O FITO DE JUSTIFICAR SUAS FALTAS (FL. 50
7). A FL. 508, O REEDUCANDO PLEITEOU O BENEFICIO DA SAIDA TEMPORA
RIA, PARA QUE POSSA REUNIR-SE COM SEUS FAMILIARES. INSTADO A SE M
ANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ACOL
HIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, EM RELAC
AO AS FALTAS COMETIDAS NOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2017 E
JANEIRO DE 2018, TOTALIZANDO 12 (DOZE) FALTAS. E O RELATORIO. DEC
IDO. PASSO A TRATAR DAS FALTAS COMETIDAS PELO ACUSADO NO SEU RECO
LHIMENTO. O REEDUCANDO JUSTIFICOU A FALTA NOS MESES SUPRACITADOS,
ALEGANDO QUE NAO CONSEGUIU COMPARECER NA UNIDADE EM DECORRENCIA
DO TRABALHO NA ZONA RURAL, ACOSTANDO AOS AUTOS DECLARACAO DO EMPR
EGADOR. EM ANALISE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VE
RIFICO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO FORAM S
UFICIENTES PARA ESCLARECER AS FALTAS COMETIDAS, TANTO QUE O DIRET
OR DA UNIDADE PRISIONAL CONSIDEROU-AS PLENAMENTE JUSTIFICAVEIS. D
O MESMO MODO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ACOLHIMENTO
DA JUSTIFICATIVA EXARADA PELO REEDUCANDO, SALIENTANDO QUE ESTE A
COSTOU DOCUMENTACAO PERTINENTE A COMPROVAR E JUSTIFICAR AS FALTAS
OCORRIDAS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE A JUSTIFICATIVA RESTOU
CONVINCENTE, MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DO REEDUCANDO, A FIM DE
QUE LHE SEJA DADA OUTRA OPORTUNIDADE. NESTE INTERIM, RESSALTO QUE
AS FALTAS SERAO ACOLHIDAS APENAS PARA NAO ENSEJAR PREJUIZO A BEN
EFICIOS FUTUROS DURANTE A EXECUCAO DA PENA. TODAVIA, SERAO COMPUT
ADAS COMO PENA NAO CUMPRIDA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO AS
JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA AS FALTAS COMETIDAS NOS MESES DE
OUTUBRO/DEZEMBRO DE 2017 E JANEIRO DE 2018 (12 FALTAS). ATENTE-S
E A SRA. ESCRIVA QUE QUANDO DA ELABORACAO DE NOVO CALCULO DE LIQU
IDACAO DE PENA, DEVERAO AS FALTAS SEREM COMPUTADAS COMO PENA NAO
CUMPRIDA. AINDA, FICA O REEDUCANDO DEVIDAMENTE ADVERTIDO DE QUE N
OVAS FALTAS COM JUSTIFICATIVAS SEMELHANTE AS APRESENTADAS, PODERA
O ENSEJAR NA REGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, I, DA
LEI 7.210/84. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DE ARUANA PARA MOZARLANDIA, 10 D
E ABRIL DE 2018. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA (EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
434269-52.2011.8.09.0110
496
EXECUCAO PENAL
WFC
1850
GO - NELSON SALES
00006 GO - .
19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS : 201104342698 NA TUREZA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2015 de 3000