TJGO 13/04/2018 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
AM VONTADE DE DEPOR SEM A PRESENCA DO ACUSADO . O REPRESENTANTE M
INISTERIAL DISPENSOU AS TESTEMUNHAS AUSENTES, LUCAS DA SILVA BARB
OSA E CARLOS SILVA BARBOSA. A DEFESA TAMBEM DISPENSOU AS TESTEMUN
HAS PEDRO PAULO DA SILVA COSTA E RENNER DE SOUSA PEREIRA. EM SEGU
IDA, PROCEDIDOS A QUALIFICACAO E O INTERROGATORIO DO ACUSADO GLEI
DSON TOLENTINO CASTRO MENDES. OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM CD
PELO SISTEMA DRS AUDIO/VIDEO DE GRAVACAO DE AUDIENCIAS. AO FINAL
, O MM. JUIZ DEU POR ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL E DETERMINO
U A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVA
MENTE, PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIA
IS . NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (UEILLA CRISTINA J. DE OL
IVEIRA) , SECRETARIA DA 4 VARA CRIMINAL, O DIGITEI, O CONFERI E O
SUBSCREVO.
NR. PROTOCOLO
: 199150-03.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 975
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FELIPE DIVINO MENDONCA DE MELO
ACUSADO
: JACKSON DA SILVA GUIMARAES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM
DESFAVOR DE JACKSON DA SILVA GUIMARAES , POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO
NO HOMICIDIO CONTRA FELIPE DIVINO MENDONCA DE MELO . DENUNCIA RE
CEBIDA EM 10/10/2017 (FLS. 79). ACUSADO CITADO PESSOALMENTE EM 06
/12/2017 (FLS. 141). RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 147/149. E, EM S
INTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 406 E , DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 406 O JUIZ, AO RECEBER A DENUNCIA OU
A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 1 IN ALBIS. 2 IN ALBIS.
3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD
O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES
, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O
MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q
UANDO NECESSARIO. CONCRETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQUER ALEGACAO D
E QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FE
ITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU
REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUB
LICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QU
E ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE E
M QUE DESIGNO O DIA 04 DE MAIO DE 2018, AS 13H30MIM PARA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. POR FIM, QUANTO AO ALEGADO PELA DEFESA NO IT
EM 2 DA RESPOSTA A ACUSACAO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MAN
IFESTACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2018 AN
TONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118866-26.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BIL FARNEY DE MENEZES
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
DIANTE PETICAO DE FLS. 361, NOMEIO PARA PATROCINIO DA DEFESA DO A
CUSADO PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA O DR. DOUGLAS DALTO MES
SORA, OAB/GO N 7.329, O QUAL DEVERA SER INTIMADO DE SUA NOMEACAO,
BEM COMO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLEN
ARIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 422, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. PROCEDA A ABERTURA DE NOVO VOLUME A PARTIR DAS FLS. 305. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Documento Assinado Digitalmente
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