TJGO 13/04/2018 - Pág. 415 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MERCIA BATISTA LEITE DAFICO
NR. PROTOCOLO
: 276234-64.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FRANCISCO ALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 276234-64.2017.809.0051 (201702762348) VISTOS. O JUI
ZO DA VARA DO JURI/EXECUCOES DA COMARCA DE PIRACICABA-SP COMUNICO
U A ESTE JUIZO QUE FEZ A REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITI
VA DO REU A VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE
GOIANIA-GO, PARA EXECUCAO DA PENA A ELE IMPOSTA (FLS. 31/39). AO
CONSULTAR O SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) A ENCARREGADA DE ESCRI
VANIA CERTIFICOU QUE O PROCESSO DE EXECUCAO DE PENA ESTA EM TRAMI
TACAO PERANTE O JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL VEP 1 DESTA COM
ARCA (PROTOCOLO N. 13034-56.2018.809.0011 (201800130346)). DIANTE
DISSO, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DO PRESENTE EXPEDIENT
E DE COMUNICACAO DE PRISAO AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL D
ESTA COMARCA. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1
JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2018
NR. NOTAS : 93
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA SANTOS MERA
JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
20942-60.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 368
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
VITIMA
: LEANDRO CARLOS DA SILVA
ADV ACUS
: 38448 GO - JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201800209422 VERIFICA-SE QUE O SENT
ENCIADO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA , FILHO DE JOANA D"ARC DE
S OUZA SILVA, ESTA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA, ESTANDO, PORTA
NT O, ALCANCADO PELA PORTARIA N 05/2018 DESTA VARA, QUE ESTABELEC
E, IN VERBIS : ART 1 - DETERMINAR QUE OS APENADOS DO REGIME SEMIA
B ERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, POR MEIO DE CARTA DE
EM PREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONA
L, DEVERAO SER INCLUIDOS NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA ,
ATE O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, FICANDO DISPENSADOS DO PERNOIT
E () ART 3 - OS APENADOS QUE NAO COMPROVAREM CARTA DE EMPREGO , N
OS TERMOS ESTABELECIDOS NO ART 1, PODERAO SER LIBERADOS DURANTE
O PERIODO DIURNO (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA) E SE RECOLHEREM ATE AS 1
9 HORAS NA UNIDADE PRISIONAL DESTINADA/INDICADA PELO PODER EXECU
T IVO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO , DESDE QUE
D EVIDAMENTE INCLUIDOS NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , A
TE O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018 ( ) ASSIM, O FICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMACOES SE FOI INSTALADA A TORNOZELEIRA ELETRON
ICA NO SENTENCIADO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N 05/2018 CONSIDER
ANDO QUE A PETICAO DE FLS 06/09 (PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO) E A
POCRIFA E, PORTANTO, NAO TEM AUTENTICIDADE, CONSTITUINDO VICIO PR
OCESSUAL POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO, DETERMINO QUE INTI
M E-SE O D EFENSOR PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, ASSINA-LA DESDE JA
, RESSALTO QUE, EM CONSULTA AO GOIASPEN, NOTA-SE QUE O APENADO JA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
415 de 551