TJGO 16/04/2018 - Pág. 100 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
CO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,10/04/2018 12:28:33 LIONARDO JOSE
DE OLIVEIRA JUIZ EM SUBSTITUICAO RMG
NR. PROTOCOLO
: 150217-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 719
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WENDER DIAS FERNANDES
VITIMA
: RESTAURANTE VIDY VERDE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIX
ADA EM 09 MESES DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DI
REITO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGAMENTO FINAL
DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, O ART. 8, I, D
O DECRETO 9.246/17 ESTA SUSPENSO, DIANTE DA DECISAO DO MINISTRO R
ELATOR ROBERTO BARROSO PROFERIDA NO DIA 12 DE MARCO DE 2018. DE O
UTRO LADO, INTIME-SE O REEDUCANDO, NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS
, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SU
A REPRIMENDA, SOB PENA DE SER DECRETADA DE ORDEM DE PRISAO EM SEU
DESFAVOR. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, DEVERA ESTA SERVENTIA CERTIFI
CAR NOS AUTOS ACERCA DA REGULARIDADE DO APENADO NO SIP, FAZENDO C
ONCLUSOS EM SEGUIDA. INTIMEM-SE MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA P
UBLICA. GOIANIA-GO, 06 DE ABRIL DE 2018. LIONARDO JOSE DE OLIVEIR
A JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
329468-11.2016.8.09.0175
1499
EXECUCAO PENAL
TIAGO EDUARDO CASTRO SILVA
GETULIO CLEMENTINO COELHO
FE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201603294680 NOM
E: TIAGO EDUARDO CASTRO SILVA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO
ENDERECO INDICADO A FL. 25 DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR INTER
DISCIPLINAR PENAL (SIP) (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JAR
DIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO REGULAR
IZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IM
POSTAS, ESPECIFICAMENTE, PRESTACAO PECUNIARIA , SOB PENA DE SER E
XPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DI
LIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE NECESSARIO E Q
UE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU
PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COL
HAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP , ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIME
NTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CA
RTORIO POR 90 (NOVENTA) DIAS, APOS, COLHAM-SE NOVOS INFORMES JUNT
O AO SIP. CASO PERMANECA IRREGULAR , VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,10/04/2018 12:28:56 LIONARDO JOSE DE
OLIVEIRA JUIZ EM SUBSTITUICAO RMG
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
294783-93.2015.8.09.0051
188
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ANTONIO GONDIM ALVES
VIRGILIO RAYMUNDO DE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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