TJGO 16/04/2018 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018
Publicação: terça-feira, 17/04/2018
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EMANUEL FELIPE MESQUITA DE CASTRO
VITIMA
: MAURO SERGIO NOGUEIRA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
24367 GO - LUDMILA FERNANDES MENDONCA
DESPACHO
:
INCLUAM-SE OS PRESENTES AUTOS NA PAUTA DO JURI. I NTIME M -SE. GO
IANIA, 11 DE ABRIL DE 2018. EDUARDO MASCARENHAS DA SILVA PIO JUIZ
EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRI
BUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
111483-61.1997.8.09.0051 ( 9701114833 )
84
ACAO PENAL
EDUARDO JULYS CAETANO DA SILVA
KERLEY CAMARGO ROMEIRO
WESLEY ALEIXO BORGES
ADV ACUS
: 9993
GO - RICARDO SILVA NAVES
DESPACHO
:
ANTE A CERTIDAO DE FL. 498 E AS INFORMACOES CONTIDAS A FL. 499, E
SPELHO IMPRESSO DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU DESTE TRIBUNAL SPG, D
E QUE EXISTEM OBJETOS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO
O PERDIMENTO DOS INSTRUMENTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9
1, INCISO II, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO DEPOSITO JU
DICIAL PARA QUE PROCEDA A REMESSA DOS SEGUINTES OBJETOS APREENDID
OS: REVOLVER, ESTOJOS, CARTUCHOS E PORTA MUNICAO, CONFORME ESPELH
O DE FL. 499, AO COMANDO DO EXERCITO PARA A DESTINACAO CABIVEL, N
OS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12
DE ABRIL DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ EM SUBST
ITUICAO NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO
JURI
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/04/2018
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
30449-45.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: PEDRO FERREIRA LIMA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
VISTOS ETC. O PRESENTE INQUERITO FOI INSTAURADO EM 05 DE FEVEREIR
O DE 2018, COM FITO DE APURAR AS CIRCUNSTANCIAS NAS QUAIS SE DEU
O DESAPARECIMENTO DE PEDRO FERREIRA LIMA, FATO OCORRIDO NO DIA 04
DE JANEIRO DE 2018. APOS REALIZADAS AS DEVIDAS DILIGENCIAS RESTO
U CLARO TRATAR-SE DE DESAPARECIMENTO, UMA VEZ QUE A PROPRIA COMUN
ICANTE DO FATO COMPARECEU A DELEGACIA E INFORMOU AS RAZOES E O AP
ARECIMENTO DE PEDRO FERREIRA LIMA. AS FLS. 9/10 O REPRESENTANTE M
INISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES, HAJA VI
STA TRATAR-SE DE FATO ATIPICO. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO
. COMPULSANDO AS PECAS QUE COMPOEM O INQUERITO EM EPIGRAFE VEJO Q
UE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, POIS, SEGUNDO CONS
TA, PEDRO FERREIRA LIMA FOI ENCONTRADO, TENDO A PROPRIA COMUNICAN
TE DO FATO IDO A DELEGACIA E INFORMADO O APARECIMENTO DE PEDRO FE
RREIRA LIMA. LOGO, VERIFICA-SE QUE O FATO NARRADO NAO CONSTITUI C
RIME. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
244 de 471