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TJGO - ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II - Página 123

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TJGO 25/04/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II

Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018

Publicação: quinta-feira, 26/04/2018

MUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA: EDSON DA SILVA NASCIMENTO RG N. 29.
285PM/GO E JEFFERSON KLEY BATISTA OLIVEIRA RG N. 35.010 SSP/GO. A
DEFESA INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE NAO COMPARECERAM.
O MM JUIZ DEFERIU O PLEITO DA DEFESA E DESIGNOU NOVA DATA DA AUDI
ENCIA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2018, AS 10:00 HORAS. EXPECAM-SE
MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA A
S FLS. 65. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS PARA CONSTAR, F
OI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,__
_____(RENATA ALVES SANTANA), ASSISTENTE. GUSTAVO DALUL FARIA JU I
Z DE DIREITO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO
: ACUSADO:_______________________________________________________
____________
NR. PROTOCOLO
: 275238-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 797
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GISELLE DOS SANTOS ALMEIDA
ACUSADO
: HELIO SILVA SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201702752385 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE HELIO SILVA SOUSA PELA PRATICA, EM TESE,
DO CRIME INCURSO NO ARTIGO 241-B, CAPUT , DA LEI N. 8.069/90. RE
CEBIDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI FORMALMENTE CITADO AS FLS. 212 E
APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEF
ENSOR PUBLICO (FLS. 214) NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A DO CPP.
POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA
DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO A
GENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EX
TINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVI
CAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 04/09/2018 AS 09:00 HO
RAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTI
ME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, O DEFENSOR, BEM COMO AS TE
STEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA,
17 DE ABRIL DE 2018 GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113140-24.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO FRANCO DE OLIVEIRA
VITIMA
: HIGOR GABRIEL LEANDRO DOS REIS
VITIMA
: THIAGO ALVES CARVALHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201501131405 TERMO DE AUDIENCIA AOS 23 DIAS D
O MES DE ABRIL DE 2018, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DR. GUSTAVO DALU
L FARIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR D
E JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. AUSENTE O ACUSADO GILBERTO
FRANCO DE OLIVEIRA E PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO DR. DANIEL BOMB
ARDA ANDRAUS. AB ERTA A AUDIENCI A , A DEFESA REQUEREU QUE SEJA N
OVAMENTE TENTADA A INTIMACAO DO ACUSADO NO SEGUINTE ENDERECO: RUA
PINGO DE OURO, QD. 17, LT. 22 (RESIDENCIA DA IRMA) E 23 (RESIDEN
CIA DO ACUSADO), RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO- GOIANIA. VERIFICO
U-SE A AUSENCIA DAS VITIMAS. O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUA
S OITIVAS. O MM JUIZ DEFERIU O PLEITO DO MINISTERIO PUBLICO E DES
IGNOU NOVA DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2018, AS 9
:00 HORAS. COMPARECERAM AS TESTEMUNHAS DA DEFESA: SUELI FERRAZ DE
SOUSA SOARES RG N. 3652293 E LINDALVA MARIA DOS SANTOS CRUZ RG N
. 2002550 SSP/GO. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O ACUSADO N

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