TJGO 27/04/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018
Publicação: quarta-feira, 02/05/2018
. APOS, CERTIFICADAS AS INTIMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. GOIA
NIA, 19 DE ABRIL DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
33621-92.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 366
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N....................: 2018.0033.6211 NATUREZA.........
................: ART. 312, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO IN
DICIADO........................: A ESCLARECER. VISTOS ETC... OS P
RESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS VISANDO A
APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 CAPUT
, IMPUTADO AO VEREADOR JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER. O " DO
MINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE R
EQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR AUSENCIA DE JUSTA
CAUSA FLS. 373/374. . FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO
POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE D
O EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS
ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18
, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2018. DONIZ
ETE MARTINS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
33621-92.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 366
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N....................: 2018.0033.6211 NATUREZA.........
................: ART. 312, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO IN
DICIADO........................: A ESCLARECER. VISTOS ETC... OS P
RESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS VISANDO A
APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 CAPUT
, IMPUTADO AO VEREADOR JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER. O " DO
MINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE R
EQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR AUSENCIA DE JUSTA
CAUSA FLS. 373/374. . FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO
POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE D
O EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS
ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18
, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2018. DONIZ
ETE MARTINS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO,
Documento Assinado Digitalmente
65049-29.2017.8.09.0175
377
ACAO PENAL
YASMIN SANTANA RIBEIRO
GUILHERME JUNIO OLIVEIRA AGUIAR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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