TJGO 27/04/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018
Publicação: quarta-feira, 02/05/2018
NR. PROTOCOLO
: 233795-54.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1607
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO NOGUEIRA BARBOSA
VITIMA
: NAYARA GABRIELE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702337957 VISTOS ETC., DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CAL
CADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO J
USTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DEN
OTA, CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARENTANDO O MESMO, PELO LEVANT
ADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTAL. A EXORDIAL ACUSATORIA AT
ENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO
FATO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QU
AIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS M
OTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRE
SENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE, AINDA,
ANOTO, O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENU
NCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RES
PONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO D
E ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAG
A-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUS
IDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADA
S NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, C
ITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008. CONSTE NO MANDAD
O QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A D
EFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. APENSEM-SE OS PRESENTES AU
TOS AOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTES NESTE JU
IZADO E ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 24 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173967-30.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IOLETHE SILVA PINHEIRO
ACUSADO
: PAULO DE THARSO MEDEIROS WEIZZER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701739679 VISTOS ETC., DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CAL
CADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO J
USTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DEN
OTA, CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARENTANDO O MESMO, PELO LEVANT
ADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTAL. A EXORDIAL ACUSATORIA AT
ENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO
FATO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QU
AIS APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS M
OTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRE
SENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE, AINDA,
ANOTO, O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENU
NCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RES
PONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO D
E ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAG
A-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUS
IDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADA
S NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, C
ITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008. CONSTE NO MANDAD
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