TJGO 02/05/2018 - Pág. 103 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. FINDO O PRAZO DE SUSPENSAO, INTI
MEM-SE AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE E
XTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 233152-61.2016.8.09.0004
AUTOS NR. : 64
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LAUDILINA GOMES SOARES
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 33708 GO - ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
A AUTORA AJUIZOU ACAO PREVIDENCIARIA PUGNANDO PELA APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, JUNTOU DOCUMENTOS. A INICIAL FOI RECEBIDA (FL. 33)
CONTESTACAO JUNTADA AS FLS. 36/40. A PARTE AUTORA REQUEREU DESIG
NACAO DE PERICIA MEDICA (FL. 58). A MATERIA DEVE SER RESOLVIDA ME
DIANTE AVALIACAO MEDICA, MOTIVO PELO QUAL, NOMEIO O PERITO DR. SI
LVIO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR CRM 12.898, MEDICO CONVENIADO COM
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO. FIXO OS HONORARIOS PERI
CIAIS EM R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS), NOS TERMOS DA RES
OLUCAO 232/16. OFICIE-SE O REFERIDO MEDICO/PERITO PARA O AGENDAME
NTO DE PERICIA, COM A DEVIDA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, ANTECIPADA
MENTE, PARA FINS DE INTIMACAO DAS PARTES. DESDE JA, OFICIE-SE A S
ECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO PARAISO DE GOIAS PARA FIN
S DE REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTI
MEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM OS QUESITOS TANTO PARA PERICIA
MEDICA QUANTO PARA O ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO LEGAL. DE CIENCIA,
TANTO PARA A PARTE AUTORA QUANTO PARA O INSS, DOS QUESITOS DIRIGI
DOS AO PERITO NOMEADO CONFORME RECOMENDACAO CONJUNTA DO N 01/2015
DO CNJ, A SABER: FORMULARIO DE PERICIA HIPOTESES DE PEDIDO DE AU
XILIO-DOENCA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS D
O PROCESSO A) NUMERO DO PROCESSO B) JUIZADO/VARA II - DADOS GERAI
S DO(A) PERICIANDO(A) A) NOME DO(A) AUTOR(A) B) ESTADO CIVIL C) S
EXO D) CPF E) DATA DE NASCIMENTO F) ESCOLARIDADE G) FORMACAO TECN
ICO-PROFISSIONAL III - DADOS GERAIS DA PERICIA A) DATA DO EXAME B
) PERITO MEDICO JUDICIAL/NOME E CRM C) ASSISTENTE TECNICO DO INSS
/NOME, MATRICULA E CRM (CASO TENHA ACOMPANHADO O EXAME) D) ASSIST
ENTE TECNICO DO AUTOR/NOME E CRM (CASO TENHA ACOMPANHADO O EXAME)
IV - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) A) PROFISSAO DECLARADA
B) TEMPO DE PROFISSAO C) ATIVIDADE DECLARADA COMO EXERCIDA D) TE
MPO DE ATIVIDADE E) DESCRICAO DA ATIVIDADE F) EXPERIENCIA LABORAL
ANTERIOR G) DATA DECLARADA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, SE TIVER
OCORRIDO V- EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS SOBRE
A PATOLOGIA A) QUEIXA QUE O(A) PERICIADO(A) APRESENTA NO ATO DA P
ERICIA. B) DOENCA, LESAO OU DEFICIENCIA DIAGNOSTICADA POR OCASIAO
DA PERICIA (COM CID). C) CAUSA PROVAVEL DA(S) DOENCA/MOLESTIA(S)
/INCAPACIDADE. D) DOENCA/MOLESTIA OU LESAO DECORREM DO TRABALHO E
XERCIDO? JUSTIFIQUE INDICANDO O AGENTE DE RISCO OU AGENTE NOCIVO
CAUSADOR. E) A DOENCA/MOLESTIA OU LESAO DECORREM DE ACIDENTE DE T
RABALHO? EM CASO POSITIVO, CIRCUNSTANCIAR O FATO, COM DATA E LOCA
L, BEM COMO SE RECLAMOU ASSISTENCIA MEDICA E/OU HOSPITALAR. F) DO
ENCA/MOLESTIA OU LESAO TORNA O(A) PERICIADO(A) INCAPACITADO(A) PA
RA O EXERCICIO DO ULTIMO TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL? JUSTIFIQ
UE A RESPOSTA, DESCREVENDO OS ELEMENTOS NOS QUAIS SE BASEOU A CON
CLUSAO. G) SENDO POSITIVA A RESPOSTA AO QUESITO ANTERIOR, A INCAP
ACIDADE DO(A) PERICIADO(A) E DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORARIA
? PARCIAL OU TOTAL? H) DATA PROVAVEL DO INICIO DA(S) DOENCA/LESAO
/MOLESTIAS(S) QUE ACOMETE(M) O(A) PERICIADO(A). I) DATA PROVAVEL
DE INICIO DA INCAPACIDADE IDENTIFICADA. JUSTIFIQUE. J) INCAPACIDA
DE REMONTA A DATA DE INICIO DA(S) DOENCA/MOLESTIA(S) OU DECORRE D
E PROGRESSAO OU AGRAVAMENTO DESSA PATOLOGIA? JUSTIFIQUE. K) E POS
SIVEL AFIRMAR SE HAVIA INCAPACIDADE ENTRE A DATA DO INDEFERIMENTO
OU DA CESSACAO DO BENEFICIO ADMINISTRATIVO E A DATA DA REALIZACA
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