TJGO 02/05/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
DE 2016, POR VOLTA DAS 17H20MIN, NA CHACARA CAVEIRINHA, LOCALIZA
DA NA RUA BM-16, RESIDENCIAL BRISAS DA MATA, NESTA CAPITAL FOI O
ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI
. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVIST
OS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O MIN
ISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA REQUERERAM A ABSOLVICAO, C
OM FUNDAMENTO NA TESE DE LEGITIMA DEFESA. O CONSELHO DE SENTENCA,
AO VOTAR A SERIE DE QUESITOS, RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LES
OES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO
A AUTORIA DO DISPARO DE ARMA DE FOGO AO REU. O QUESITO ABSOLUTOR
IO FOI ACOLHIDO PELOS JURADOS E O QUESITO REMANESCENTE RESTOU PRE
JUDICADO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO
ROSENILDO SOUSA DE JESUS, JA QUALIFICADO, ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL
DO JURI, DAS IMPUTACOES QUE LHES FORAM FEITAS NA PRONUNCIA. HAVE
NDO OBJETOS APREENDIDOS, E ANTE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE RESTI
TUICAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE COM A DESTINACAO I
NDICADA NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ. COM O TRANSITO E
M JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. PUB
LICADA NESTE PLENARIO, FICAM O MINISTERIO PUBLICO, A DEFENSORIA P
UBLICA E O REU JA INTIMADOS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACO
ES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOES DO TRIBUNAL DO JURI, AOS VINTE E
CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (25/04/20
18). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO
: 177389-31.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROSENILDO SOUSA DE JESUS
VITIMA
: MARCOS MENDES DO CARMO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E DEZOITO
(25/04/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS
, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL
DO JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA , TAMBEM PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
DR. AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS E DA DEFENSORIA PUBLICA, DR.
JAIME ROSA BORGES JUNIOR , QUE ASSISTE O ACUSADO ROSENILDO SOUSA
DE JESUS. A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08H42
MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A
VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E DOIS JURADOS
SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU AO SECRETARIO
QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZENOVE DELES R
ESPONDERAM PRESENTE, NAO O FAZENDO OS DEMAIS QUE APRESENTARAM SUA
S JUSTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE DEC
LAROU INSTALADA A 5 SESSAO DA 5 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CRIMI
NAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI . EM SEGU
IDA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES
AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU QUE SERIA
SUBMETIDO A JULGAMENTO O ACUSADO ROSENILDO SOUSA DE JESUS , REFER
ENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 201 601773891 , EM QUE E
AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SA
NCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL. DETERMINANDO Q
UE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO E
DAS TESTEMUNHAS AURELINO DE JESUS, CLAUDENIR BATISTA E MARCIO FE
RNANDES DE SOUZA. AUSENTE A TESTEMUNHA HENRIQUE ALVES MACHADO, QU
E FOI DISPENSADA PELAS PARTES, COM AQUIESCENCIA ULTERIOR DO CONSE
LHO DE SENTENCA. FEITO ISTO, FOI ANUNCIADO PELO MM. JUIZ PRESIDEN
TE QUE PROCEDERIA AO SORTEIO DOS JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO D
E SENTENCA, ADVERTINDO A TODOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIB
ILIDADES POR SUSPEICAO, CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
14 de 504