TJGO 03/05/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
NR. PROTOCOLO
:
50125-76.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 536
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCIO DA SILVA NASCIMENTO
VITIMA
: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
CATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVI
SORIA SEM FIANCA A MARCIO DA SILVA NASCIMENTO MEDIANTE O CUMPRIME
NTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PEN
AL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCE
SSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO
DE CONSUMIR DROGAS E BEBIDAS ALCOOLICAS DURANTE O CURSO DO PROCE
SSO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E
DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM L
IBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA
UMA COPIA DO TERMO. SENDO QUE DEVERA SER ENTREGUE PARA O INDICIA
DO. INFORMAR A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO AO
JUIZ-2 DA 12 VARA CRIMINAL. DETERMINO QUE O INDICIADO SEJA LEVADO
AO CARTORIO DO JUIZ-2 DA 12 VARA CRIMINAL, PARA SER CITADO NO PR
OCESSO EM QUE SE ENCONTRA REVEL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A
O DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A D
ECISAO NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRI
L DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE AB
RIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 D
A RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENC
IA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, IN
CONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ C
OMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SE
JAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDIS
TRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE
ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, EN
CERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME O
LIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI,
E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/04/2018
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: RICARDO ANTONIO MARTINS
JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA
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NR. PROTOCOLO
: 408300-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1421
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCO TULIO TEIXEIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: ANA CRISTINA FERNANDES REIS
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
AUTOS N 201504083002 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F
LS 79/80, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART 3
97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 11/06/
18, AS 08H45MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INTIME
M-SE PARA O ATO A VITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO,
PELA DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO, EXPEDINDO-SE CARTAS
PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREES
T ABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA
Documento Assinado Digitalmente
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