TJGO 07/05/2018 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018
Publicação: terça-feira, 08/05/2018
ACUSADO
: THAYANE PEREIRA DE CASTRO
EDNALDO SILVA BARRETO
KELIO SANTANA DOS SANTOS
KEDSON PEREIRA DOS SANTOS
ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2014.0076.91
70 ACUSADOS: ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, THAYANE PEREIRA DE C
ASTRO (EXTINTA A PUNIBILIDADE FL. 519/521), EDNALDO SILVA BARRETO
, KELIO SANTANA DOS SANTOS E KEDSON PEREIRA DOS SANTOS (EXTINTA A
PUNIBILIDADE FLS. 644/647) AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MES DE
ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AUDIEN
CIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO
DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, AB
AIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO
O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO
KELIO SANTANA DOS SANTOS, ACOMPANHADO DA ADVOGADA DRA. ANA CAROL
INA BARBOSA DE ARAUJO (OAB/GO N 43.896), CONSTITUIDA NA OPORTUNID
ADE, APUD ACTA, A QUAL DEVERA SER CADASTRADA A NO SPG PARA FUTURA
S INTIMACOES. AUSENTE OS ACUSADOS ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA
E EDNALDO SILVA BARRETO, VEZ QUE SE TORNARAM REVEIS NOS TERMOS DO
ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 644/647). AUSENTE,
TAMBEM, O ADVOGADO DR. CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA (OAB/GO N
16.441), CONSTITUIDO PELOS ACUSADOS ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIR
A E EDNALDO SILVA BARRETO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, RAZAO PEL
A QUAL FOI NOMEADA PARA REFERIDOS IMPUTADOS, APENAS PARA, O ATO A
ADVOGADA PRESENTE, DRA. ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO (OAB/GO N
43.896). ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO KELIO SANTANA DOS SANTOS
FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA, OCASIAO
EM QUE LHE FOI ASSEGURADO ENTREVISTAR-SE PREVIAMENTE COM SEU DEF
ENSOR E CIENTIFICADO DO DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO. OS ACU
SADOS ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA E EDNALDO SILVA BARRETO JA F
ORAM QUALIFICADO E INTERROGADOS (FLS. 619/621), ENQUANTO THAYANE
PEREIRA DE CASTRO E KEDSON PEREIRA DOS SANTOS TIVERAM A PUNIBILID
ADE EXTINTA (FLS. 519/521 E 644/647). ENCERRADA A INSTRUCAO PROCE
SSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINI
STERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DE KELIO SANTANA DOS SANTOS
E EDNALDO SILVA BARRETO, SUSTENTANDO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, I
NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A AUSENCIA DE PROVAS SUFI
CIENTES PARA A CONDENACAO. QUANTO AO ACUSADO ANDERSON ALEXANDRE D
E OLIVEIRA, PLEITEOU A CONDENACAO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA.
EM SEGUIDA, EM CARATER EXCEPCIONAL, DEFERINDO REQUERIMENTO DA DEF
ESA TECNICA, COM A AQUIESCENCIA MINISTERIAL, DETERMINOU A MM JUIZ
A A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFESA DOS ACUSADOS ANDERSON AL
EXANDRE DE OLIVEIRA, EDNALDO SILVA BARRETO E KELIO SANTANA DOS SA
NTOS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APOS, OS AUTOS DEVERAO SER CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRE
SENTE TERMO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE
DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DE
FENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
11542-56.2017.8.09.0175
: 106
: ACAO PENAL
: WALAF BARBOSA E SILVA
WELLINGTON ALVES FERREIRA
: ESFIRRARIA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
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