TJGO 09/05/2018 - Pág. 136 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018
Publicação: quinta-feira, 10/05/2018
FRANKLIN CLESIO LOPES BEZERRA
LUCIANO SOUZA DE ABREU
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS.151 E 152, DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DE MAIKE SOUSA MOREIRA, COM FULCRO NO ART. 10
7, INCISO I, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO ACUSADO FRANKLIN CLESIO L
OPES BEZERRA, TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA APENAS QUESTOES
DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESI
GNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA 27 DE AGOS
TO DE 2019 AS 14:45 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A REALIZACAO D
O ATO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE(M)-SE. REQUISITE(M)-SE, SE NECESSARI
O. GOIANIA, 04/05/2018 13:04:25 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
51611-96.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSE DE FARIAS FILHO
VITIMA
: AURELIO SANTIAGO CAMPOS
DESPACHO
:
ENCAMINHE- SE COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AO DELEGADO
DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE TAMBEM A DECI
SAO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA NO BNMP2. CONSIDE
RANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO
DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ES
PECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2
, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, C
OM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRID
OS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMI
NAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIB
UICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUER
ITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACO
ES ACIMA E AS CONTIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA E CONSIDERANDO QUE O
INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTO
NISTA DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMAN
A , DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ
COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D
E GOIAS. GOIANIA, 3 DE MAIO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
51623-13.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA SOLTO APOS O PAGAMENT
O DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA NEC
ESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMEDIA
TA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME C
ODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 3 DE
MAIO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 V
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