TJGO 10/05/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
INDICIADO
: LUCAS FERNANDO CAMPOS FILGUEIRA
VITIMA
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.602.414.763 ACUSADO: LUCAS FERNANDO CAMPOS FILGUEI
RA DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO LUCAS FERNANDO CAMPOS FILGU
EIRA, CITADO REGULARMENTE VIA EDITAL (CONSOANTE CERTIDAO DE FL.51
V), NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO
PRESENTE FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. MANIFESTE-SE O MINISTER
IO PUBLICO QUANTO AO SEU INTERESSE NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROV
AS. NOTIFIQUE-SE A VITIMA ACERCA DA SUSPENSAO DO FEITO EM RELACAO
AO REFERIDO ACUSADO, QUE SO RETOMARA SEU CURSO NORMAL CASO ESTE
SEJA LOCALIZADO. ASSIM, SE DESEJAR CONTRIBUIR PARA O PROSSEGUIMEN
TO DO FEITO, DEVERA INFORMAR A ESTE JUIZO, CASO SOUBER, SOBRE SEU
PARADEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE
ABRIL DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
93262-16.2015.8.09.0175
344
ACAO PENAL
LSG
MGA
30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO
6312
GO - JOAO PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.500.932.625 ACUSADO: MOACIR GARCIA DE ARAUJO INTIM
EM-SE A VITIMA LETICIA SANTOS GOTTSELIG, BEM COMO O ACUSADO MOACI
R GARCIA DE ARAUJO , PARA AS PERICIAS MEDIAS DESIGNADAS AS FLS.12
7 E 128. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ
DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
: 445931-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIEGO FRANCISCO DA SILVA
ACUSADO
: MIZAEL RIBEIRO REIS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0445.9312 ACUSADO: MIZAEL RIBEIRO REIS DECISAO TEND
O EM VISTA A PRISAO DO ACUSADO MIZAEL RIBEIRO REIS (FLS. 276/279)
, REVOGO A DECISAO DE FLS. 276/279 QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO
E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR AND
AMENTO AO FEITO, MANTENDO, CONTUDO, A SUA SEGREGACAO CAUTELAR. EM
CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DE MIZAEL RIBEIRO REIS, VIA
CARTA PRECATORIA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR ADV
OGADO A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO COMPROVAR SEU ENDERE
CO NOS AUTOS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE
MUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESS
ARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER AP
RESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADV
ERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA A DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMAD
Documento Assinado Digitalmente
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