TJGO 11/05/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DORALICE DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ANDRE LIRA DAMASCENA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM
DESFAVOR DE ANDRE LIRA DAMASCENA DE OLIVEIRA , POR SUPOSTO ENVOLV
IMENTO NO HOMICIDIO CONTRA DORALICE DE OLIVEIRA . DENUNCIA RECEBI
DA EM 07/11/2012 (FLS. 75/77). ACUSADO CITADO POR EDITAL EM 06/03
/2013 (FLS. 99). ANTE O NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO ANDRE LIRA
DAMASCENA DE OLIVEIRA NOS AUTOS, SEJA PESSOALMENTE, OU POR INTERM
EDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, FORAM OS CURSOS DO PROCESSO E DO PR
AZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. EM 15 DE MARCO DE 2018 (FLS. 26, AUT
OS APENSO) FOI O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVO
R DO REFERIDO ACUSADO CUMPRIDO. RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 134/1
35. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 406 E ,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 406 O JUIZ, AO RECEBER A D
ENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 1 IN ALBIS.
2 IN ALBIS. 3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU
STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUN
HAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA I
NTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCRETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQUER
ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDA
MENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO PRO
CESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA D
E ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, D
IANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPO
RTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 23 DE MAIO DE 2018, AS 15H00MIM PA
RA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NOS TERMOS DO ART. 411 E
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO PARA MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PRE
VENTIVA, FORMULADO PELA DEFESA NA RESPOSTA A ACUSACAO. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116127-62.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CIRO ALVES PEREIRA FILHO
VITIMA
: ELIANDRO NEVES ARANTES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONCRETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQUER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMI
NARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS
ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLV
IMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RE
SOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM A
LVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DI
A 01 DE JUNHO DE 2018, AS 15H00MIM PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. ASSIM, DESACOLHENDO MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.
49/50, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE CIRO ALVES PEREI
RA FILHO, POR ENTENDE-LA PROCESSUALMENTE DESNECESSARIA. POR FIM,
QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS, PELA DEFESA, NO ITEM 3, DA R
ESPOSTA A ACUSACAO, NAO VEJO RAZAO PARA QUE SEJAM DEFERIDOS, VEZ
QUE A MATERIALIDADE DO CRIME OBJETO DESTE PROCESSO ESTA SUFICIENT
EMENTE DEMONSTRADA A PARTIR DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO ACOSTADO
AOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
270354-10.2017.8.09.0175
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