TJGO 11/05/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
REGIONAL DE TRIAGEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, VIA TELEFONE OU
E-MAIL, COM URGENCIA, SE O REU CONTINUA RECOLHIDO NAQUELE ESTABEL
ECIMENTO PRISIONAL, BEM COMO CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CADASTRAMENT
O EM ALGUMA COMARCA DESTE ESTADO DO PROCESSO DE EXECUCAO DE PENA.
EM SEGUIDA, TRAGAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. COPIA DESTE
DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 09 DE MA
IO DE 2018. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VAR
A DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
54979-97.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: HELIO CAMARGO GOMES
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 54979-97.2018.809.0051 (201800549797) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 16768-91.2017.8.07.0015 REU: HELIO CAMARGO GO
MES VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACIA ESTADUAL
DE CAPTURAS COMUNICANDO A PRISAO DO REU REALIZADA NA FORMA DO ART
. 289-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE CAR
TA PRECATORIA. FOI CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CARTA PRECATORIA
EM ANDAMENTO NESTA VARA CUJO OBJETO SEJA A PRISAO DO REFERIDO RE
U. VERIFICA-SE PELA INFORMACAO/CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
JA JUNTADA AOS AUTOS QUE O PRESO NAO RESPONDE A PROCESSO CRIMINA
L NESTA COMARCA. PORTANTO, ENCONTRA-SE RECOLHIDO A DISPOSICAO EXC
LUSIVAMENTE DO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO ORA CUMPRIDO. ISTO POST
O, DETERMINO A ADOCAO PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA, DAS SEGUINTE
S PROVIDENCIAS: I- COMUNIQUE-SE A PRISAO IMEDIATAMENTE AO JUIZO E
XPEDIDOR DO MANDADO E SOLICITE-SE A ADOCAO DE PROVIDENCIAS URGENT
ES VISANDO A REMOCAO DO PRESO PARA OUTRO PRESIDIO SOB SUA JURISDI
CAO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA (30) DIAS ( 3 DO ART. 289 DO CPP);
II- EXPECA-SE CERTIDAO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BN
MP COM RELACAO AO MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO ( 3 DO ART. 289-A DO
CPP) E TAMBEM DE EVENTUAIS OUTROS MANDADOS REGISTRADOS CONTRA O
MESMO REU. HAVENDO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO(S) JUIZO(
S), PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO, COMUNIQUE-SE A PRISAO A(S) AUTORI
DADE(S) JUDICIARIA(S) PROCESSANTE(S), NO PRAZO DE VINTE E QUATRO
(24) HORAS, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO N. 137/2011 DO CNJ ( 1
DO ART. 5); III- COMUNIQUE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE
O REU SE ENCONTRA QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PA
RA PRESIDIO LOCALIZADO NO DISTRITO FEDERAL E QUE AS PROVIDENCIAS
NESSE SENTIDO SERAO ADOTADAS PELO JUIZO DAQUELA COMARCA; IV- DE-S
E CIENCIA DA PRISAO DO REU AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA P
UBLICA. AS COMUNICACOES DEVERAO SER REALIZADAS PRIORITARIAMENTE P
OR MEIO RAPIDO DE COMUNICACAO A DISPOSICAO DA ESCRIVANIA (MALOTE
DIGITAL OU E-MAIL). COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS
TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA
DESTE ESTADO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. MERCIA BATISTA LEITE
DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
55243-17.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE LOPES FILHO
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 55243-17.2018.809.0051 (201800552437) PR
OCESSO DE ORIGEM N. 360951-40.2004.8.19.0001 (JUIZO DA VARA DE EX
ECUCOES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO) PROCESSO N. 212757-5
4.2015.8.09.0175 (1 JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANI
A-GO) PROCESSO N. 55110-88.2018.8.09.0175 (2 JUIZO DA 7 VARA CRIM
INAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO) REU: RUBENS LOPES CAMARGO VISTOS.
TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA
Documento Assinado Digitalmente
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