TJGO 15/05/2018 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
1 DO NCPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA C
ARTAS/AR, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO,
POREM, NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONF
ORME VE-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO
DE ENDERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) A
NO, POR INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274
, PARAGRAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERE
CO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE
NAO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O
EXPOSTO, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO E AP
ENSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCIS
O II E III, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIO
S ADVOCATICIOS, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFI
CIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE
-SE, COM BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO T
EIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
78287-85.2006.8.09.0051 ( 200600782870 )
370
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
UNIBANCO LEASING S/A
GUARANY TRANSPORTES E TURISMO
ONESVALDO ALMEIDA SANTOS
ADV REQTE
: 24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
ADV REQDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 78287.85.2006.8.09.0051 VISTOS ETC, O PROCESS
O ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU AGUARDANDO PROVIDENCIA DA PAR
TE, ISTO DESDE 01.11.2007. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO NAS
DEPENDENCIAS DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINADA A I
NTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM INTERE
SSE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, S
OB PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS, TODAV
IA, AS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINADOS P
ELAS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CORREIO
S. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECIDO. I
NSTA MENCIONAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORREGEDO
RIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOES DE
COMO PROCEDER COM PROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, QUE OC
ORREU POR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.201608000019189-3 J
A), ESTE JUIZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL JUDICI
AL E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO DE GO
IAS, A PROCEDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO PESS
OAL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO F
EITO E, NAO HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PROCE
SSO, COM A APLICACAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRINCI
PIOS DA BOA FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOES MEN
CIONADAS ACIMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA
MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, QUEDAR
AM-SE INERTES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO POR
MAIS DE 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A INER
CIA DA PARTE AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE CO
MPETIR ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMIN
ARA A EXTINCAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO SU
PRIR A FALTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ART.485, II E III, 1 DO
NCPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS
/AR, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, PORE
M, NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONFORME
VE-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO DE E
NDERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO, P
OR INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274, PAR
AGRAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERECO SE
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