TJGO 15/05/2018 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
MPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE NAO O
CORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O EXPOS
TO, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESO
LUCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E III, AM
BOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS
, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA DA GRAT
UIDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BAIXA
S DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEMOS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
90876-60.2016.8.09.0051
574
EXECUCAO
PETROBRAZ DISTRIBUIDORA S/A
AUTO POSTO SAO BENTO
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SANTOS
ALESSANDRO DE SOUZA URZEDA
RENATA BARBOSA DA SILVA URZEDA
FERNANDO DE SOUZA URZEDA
RAYANNE BRUNA DE BRITO URZEDA
ADV EXEQTE
: 35026 GO - LUCAS MOREIRA DE BARROS
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 90876.60.2016.809.0051 VISTOS ETC, O PROCESSO
ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS
, ISTO DESDE 21.06.2016. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO NAS DE
PENDENCIAS DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINADA A INT
IMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM INTERESS
E NA RESTAURACAO DOS AUTOS, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS, TODAVIA
, AS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINADOS PEL
AS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CORREIOS.
EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECIDO. INS
TA MENCIONAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORREGEDORI
A-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOES DE CO
MO PROCEDER COM PROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, QUE OCOR
REU POR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.201608000019189-3 JA)
, ESTE JUIZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL JUDICIAL
E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO DE GOIA
S, A PROCEDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO PESSOA
L DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO E, NAO HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PROCESS
O, COM A APLICACAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRINCIPI
OS DA BOA FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOES MENCI
ONADAS ACIMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA M
ANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, QUEDARAM
-SE INERTES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO POR M
AIS DE 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A INERCI
A DA PARTE AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMP
ETIR ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMINAR
A A EXTINCAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO SUPR
IR A FALTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ART.485, II E III, 1 DO N
CPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS/A
R, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM,
NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONFORME VE
-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO DE END
ERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO, POR
INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274, PARAG
RAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERECO SEMP
RE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE NAO OCO
RREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O EXPOSTO
, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU
CAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E III, AMBO
Documento Assinado Digitalmente
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