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TJGO - ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II - Página 12

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TJGO 15/05/2018 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II

Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018

Publicação: quarta-feira, 16/05/2018

S DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS,
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA DA GRATUI
DADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BAIXAS
DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

294-79.1977.8.09.0051 ( 770002940 )
0
EXECUCAO
CIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANC E INVEST
JOSE ALEXANDRINO PIMENTA
ALCINO ALVES PIMENTA
JOANICO FILISBINO DE MENEZES
ADV EXEQTE
: 647
GO - JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO
DESPACHO
:
VISTOS ETC, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO EMITIDA PELA SERVEN
TIA DESTE JUIZO NA FL.39, BEM COMO O OFICIO N461/2017 DA COORDENA
DORIA JUDICIARIA DO FORO, QUE SOLICITA PROVIDENCIAS DESTE JUIZO,
DETERMINO QUE A SERVENTIA PROMOVA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES,
VIA CARTA, PARA MANIFESTAREM SE POSSUEM INTERESSE NA RESTAURACAO
DOS AUTOS, CONSOANTE DISPOE O ART.713 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO NSO TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO
II E III DO CPC. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE OUTUBRO
DE 2017. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

294-79.1977.8.09.0051 ( 770002940 )
0
EXECUCAO
CIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANC E INVEST
JOSE ALEXANDRINO PIMENTA
ALCINO ALVES PIMENTA
JOANICO FILISBINO DE MENEZES
ADV EXEQTE
: 647
GO - JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 294.79.1977.8.0051 VISTOS ETC, O PROCESSO ENC
ONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, ISTO DE
SDE 14.01.2005. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO NAS DEPENDENCIA
S DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINADA A INTIMACAO PE
SSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA REST
AURACAO DOS AUTOS, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS, TODAVIA, AS INTI
MACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINADOS PELAS PARTES
, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CORREIOS. EM SEGUI
DA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECIDO. INSTA MENCIO
NAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORREGEDORIA-GERAL D
E JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOES DE COMO PROCED
ER COM PROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, QUE OCORREU POR M
EIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.201608000019189-3 JA), ESTE JU
IZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL JUDICIAL E EXTRAJ
UDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO DE GOIAS, A PROC
EDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO PESSOAL DAS PAR
TES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, NAO
HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PROCESSO, COM A
APLICACAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRINCIPIOS DA BOA
FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOES MENCIONADAS AC
IMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA MANIFESTAR
EM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, QUEDARAM-SE INERT
ES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO POR MAIS DE 1
(UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A INERCIA DA PART
E AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR ABAN
DONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMINARA A EXTIN
CAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO SUPRIR A FALT

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