TJGO 15/05/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
E ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
29019-23.2010.8.09.0051
391
CONSIGNATORIA
ROMULO LUIS LEITE
BANCO DAYCOVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 29019.23.2010.8.09.0051 VISTOS ETC, O PROCESS
O ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESC
RIVANIA, ISTO DESDE 13.06.2013. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO
NAS DEPENDENCIAS DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINAD
A A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM I
NTERESSE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, SOB PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS,
TODAVIA, AS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINA
DOS PELAS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CO
RREIOS. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECI
DO. INSTA MENCIONAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORR
EGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOE
S DE COMO PROCEDER COM PROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, Q
UE OCORREU POR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.20160800001918
9-3 JA), ESTE JUIZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL J
UDICIAL E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO
DE GOIAS, A PROCEDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO
PESSOAL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO E, NAO HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO
PROCESSO, COM A APLICACAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS P
RINCIPIOS DA BOA FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOE
S MENCIONADAS ACIMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES
PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, Q
UEDARAM-SE INERTES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESS
O POR MAIS DE 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A
INERCIA DA PARTE AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE L
HE COMPETIR ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DET
ERMINARA A EXTINCAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, N
AO SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ART.485, II E III,
1 DO NCPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA C
ARTAS/AR, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO,
POREM, NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONF
ORME VE-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO
DE ENDERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) A
NO, POR INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274
, PARAGRAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERE
CO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE
NAO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O
EXPOSTO, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E II
I, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA DA
GRATUIDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM
BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA L
EMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
34314-08.1991.8.09.0051 ( 910343145 )
: 645
: REINTEGRACAO DE POSSE
: NORCHEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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