TJGO 15/05/2018 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
REQUERIDO
ADV REQTE
: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
: 223768 SP - JULIANA FALCI MENDES
26191 GO - ZENO PEREIRA DE FREITAS
ADV REQDO
: 2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
11932 GO - FLORENTINO LUIZ FERREIRA
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 34314.08.1991.09.0051 VISTOS ETC, O PROCESSO
ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU AGUARDANDO PUBLICACAO DE EXTRAT
O, ISTO DESDE 12.12.2016. FOI PROCEDIDA A BUSCA DO PROCESSO NAS D
EPENDENCIAS DA SERVENTIA, POREM, NAO LOCALIZADO. DETERMINADA A IN
TIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS, PARA MANIFESTAREM INTERES
SE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SO
B PENA DE EXTINCAO. AS CARTAS FORAM DEVOLVIDAS E JUNTADAS, TODAVI
A, AS INTIMACOES NAO FORAM EFETIVADAS NOS ENDERECOS DECLINADOS PE
LAS PARTES, POR INSUFICIENCIA, CONFORME MENCIONADO PELOS CORREIOS
. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS SUPLEMENTARES CONCLUSOS. DECIDO. IN
STA MENCIONAR QUE ESTE MAGISTRADO FEZ CONSULTA A DOUTA CORREGEDOR
IA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM DE OBTER INFORMACOES DE C
OMO PROCEDER COM PROCESSOS NESSA SITUACAO E, EM RESPOSTA, QUE OCO
RREU POR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.201608000019189-3 JA
), ESTE JUIZO FOI ORIENTANDO PELA ASSESSORIA CORREICIONAL JUDICIA
L E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADIO DE GOI
AS, A PROCEDER AUTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO PESSO
AL DAS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FE
ITO E, NAO HAVENDO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PROCES
SO, COM A APLICACAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRINCIP
IOS DA BOA FE E LEALDADE PROCESSUAL. SEGUINDO AS ORIENTACOES MENC
IONADAS ACIMA, FOI DETERMINADA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA
MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM, QUEDARA
M-SE INERTES. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO POR
MAIS DE 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A INERC
IA DA PARTE AUTORA NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COM
PETIR ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMINA
RA A EXTINCAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO SUP
RIR A FALTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ART.485, II E III, 1 DO
NCPC. FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS/
AR, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO, POREM
, NAO FORAM LOCALIZADAS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONFORME V
E-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO DE EN
DERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO, PO
R INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274, PARA
GRAFO UNICO DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERECO SEM
PRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE NAO OC
ORREU NOS PRESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O EXPOST
O, FACE A INERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOL
UCAO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E III, AMB
OS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS,
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA DA GRATU
IDADE DA JUSTICA FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BAIXAS
DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. RICARDO TEIXEIRA LEMOS J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
28826-57.2000.8.09.0051 ( 200000288262 )
: 344
: ACAO MONITORIA
: CANDELARIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
EURIPEDES BALSANULFO C FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
1049
GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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