TJGO 18/05/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201602998684 SENT
ENCIADO: BRUNO BORGES BELEM DESPACHO INICIALMENTE , NOTO A REGULA
RIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, A
SSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QU
AL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTA
CAO CONTRARIA DA DEFESA , COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCA
O 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.
67/68 DO RP. CIENTIFIQUE-SE O APENADO , PESSOALMENTE, ENVIANDO C
OPIA DA LIQUIDACAO DE FLS. 67/68 DO RP. COLHAM-SE INFORMES JUNTO
A CIAP QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A
REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO O APEN
ADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORI
O, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVA
S INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA
. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APEN
AS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDA
DE E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIAD
O(A) BRUNO BORGES BELEM PARA COMPARECER NA CIAP, OBJETIVANDO REGU
LARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES
IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISAO. RECOMENDE - SE, NESTA
OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS
NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07
OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:00. NAO ENC
ONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO C
OM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05 DIAS)
, DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO REGU
LARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE A CIAP, VERIFICADO QUE O SE
NTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 07/05/2018 CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 145936-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DANIEL DA CUNHA RODRIGUES
ADV ACUS
: 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201401459360 SENT
ENCIADO: DANIEL DA CUNHA RODRIGUES DESPACHO EM ATENCAO A CERTIDAO
DE FL. 71 DO RP PROCEDA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 25/40 DO RP DA EXECUCAO DE N. 201404698315 EM APENSO E POSTE
RIOR JUNTADA AO PRESENTE FEITO NA ORDEM CRONOLOGICA DOS ATOS. APO
S, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE
DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUA
CAO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZ
O DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOE
S ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECEN
DO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO D
E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDEN
TES. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) DANIEL
DA CUNHA RODRIGUES PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENA
L (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA
72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDA
R, SALA N 12 2, OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETA
DA PRISAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL
DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REA
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