TJGO 21/05/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
IAM ENDERECO EM OUTRA COMARCA. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2018. EDUAR
DO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DO
S CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
34331-15.2018.8.09.0175
98
ACAO PENAL
WANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO
GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCONCELOS
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800343315 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DA TEST
EMUNHA PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES PELA DEFESA DO ACUSADO (F.
189). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA, PARA A AU
DIENCIA OUTRORA DESIGNADA. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA OUTRORA DESIGNADA
. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA J
UIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 247190-39.2013.8.09.0051
: 321
: ACAO PENAL
: ALFREDO MARTINS SOBRAL
MARCOS FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: POLLYANNY VIEIRA DA CUNHA
ADV ACUS
: 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
52115 GO - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201302471907 ACUSADOS: MARCOS FERREIRA DA SILVA ALFREDO
MARTINS SOBRAL NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENA
L MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ALFREDO MARTINS SOBRA
L, YURI MARTINS DA SILVA, WEBERSON RICARDO DE SOUSA E MARCOS FERR
EIRA DA SILVA, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, DENUNCIADOS COMO
INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, E ARTIGO 2
9, AMBOS DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 01-B/01-D). A DENUNCIA F
OI RECEBIDA EM 16 DE AGOSTO DE 2012 QUANDO FOI DECRETADA A PRISAO
PREVENTIVA DOS REUS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIE
NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA APLICACAO DA LEI PENAL. DEIXOU
DE SE EXPEDIR A CITACAO DO REU ALFREDO, CONSIDERANDO A INFORMACAO
DE ESTAR ELE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO (CERTIDAO DE F. 115).
FRUSTRADA A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO MARCOS (F. 136) FOI ELE C
ITADO POR EDITAL (F. 160) QUANDO TRANSCORREU O PRAZO PARA APRESEN
TAR DEFESA, EM BRANCO. EM RELACAO AOS REUS YURI E WEBERSON, O PRO
CESSO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E NA DECISAO DE 12 DE JANEIRO D
E 2013, FOI WEBERSON PRONUNCIADO NAS SANCOES PELA QUAL FOI DENUNC
IADO, ENQUANTO O REU YURI IMPRONUNCIADO. NO ATO, FOI DETERMINADA
A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO
AOS ACUSADOS MARCOS E ALFREDO, BEM COMO O DESMEMBRAMENTO DOS AUT
OS EM RELACAO A ELES (F. 278/285). NOS PRESENTES AUTOS, EM 11 DE
ABRIL DE 2018 FOI INFORMADO O CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA DE
MARCOS E RETORNOU O ANDAMENTO DO PROCESSO. INTIMADO, A RESPOSTA
A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS FOI APRESENT
ADA AS F. 256/265 QUANDO ARGUIU PRELIMINARMENTE A INEPCIA DA DENU
NCIA E A FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIU A ABSOLVICAO SUMARIA DO REU.
SUBSIDIARIAMENTE, ARROLOU TESTEMUNHAS, COLACIONOU DOCUMENTOS E P
LEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU. VIERAM CONCLUSOS
. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A
PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARG
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