TJGO 06/06/2018 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
CP, E 38 DO CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, COM R
ELACAO AO CRIME DE INJURIA, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESEN
TES AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E 395, III, AMBOS DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COM AS BAIXAS DEVIDAS, UTILIZANDO-SE OS ENUNCI
ADOS 104 E 105 DO FONAJE, QUE DISPOEM SER DISPENSAVEL A INTIMACAO
DA VITIMA, BEM COMO DO AUTOR DO FATO, QUANDO TRATAR-SE DE SENTEN
CA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 23/05/201
8. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 418328-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MIGUEL SILVA TAVARES DOS REIS
VITIMA
: ADRIANA FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 418328-22.2
015.809.0175 - 201504183287 VITIMA: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ACU
SADO: MIGUEL SILVA TAVARES DOS REIS ADVOGADO(A): DPE AOS 14 DE MA
IO DE 2018 AS 14:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MU
LHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESEN
TE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS D
A ACAO PENAL SUPRACARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E
M FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESEN
TE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA
PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUD
IOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SEGUI
R FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA,
THAYS OLLYANA FERREIRA DA SILVA E MARILENE LUIZ SILVA, NA FORMA P
RECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIO
VISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. AS TESTEM
UNHAS FORAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS ATRAVES DE DOCUMENTO PESSOA
L E ASSINARAM FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS A
UTOS. FOI DISPENSADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DA SILVA. EM SE
GUIDA, FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO MEDIANTE GRAVACAO
AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. O AC
USADO ATUALIZOU SEU ENDERECO: RUA DOS SUMARES, QD. 12, LT. 10, VI
LA RIZZO, GOIANIA. NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS PELAS PA
RTES, APENAS SOLICITARAM APRESENTACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO,
O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECLARO ENCERRADA
A INSTRUCAO E CONCEDO VISTA AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE OBJETOS APREENDIDOS
NOS AUTOS, SE FOR O CASO . APRESENTADAS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE
DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUI
Z DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTOR A DE JUSTICA ACUSADO
: _______________________________________________________________
_______ VITIMA: _________________________________________________
_______________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _________
____________________________________________ ASSISTENTE DE ACUSAC
AO: ___________________________________________________________
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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177868-40.2016.8.09.0175
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ACAO PENAL
ANDERSON DA SILVA MACEDO
QUELLY REIS CAVALCANTE SANTOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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