TJGO 08/06/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 05/06/2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ART
IAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
18720-74.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA CAMPOS GARCIA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA COM A FINALIDADE DE FISCALIZ
AR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIO
NAL DO PROCESSO CONCEDIDA A TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA CAM
POS GARCIA PELO PERIODO PROBATORIO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE A SURSIL
ANDA CUMPRIU INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS,
BEM COMO A CONDICAO DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME INFORMACAO
DE FL. 63, CONTROLE DE APRESENTACAO DE FLS. 64/65 E COMPROVANTE D
E PAGAMENTO DE FL. 33. AS FLS. 61/62 O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL D
E PORTO NACIONAL SOLICITOU A DEVOLUCAO DA MISSIVA EM RAZAO DA DEC
LARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DA BENEFICAIDA. TEND
O COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEVO
LUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE 1 VARA
CRIMINAL DE PORTO NACIONAL, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS
PROVIDENCIAS DE CONSIDERAR CABIVEIS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIAN
DO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO P
UBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA, 05/06/2018 08:34:44 CRISTIA
NE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 178680-03.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: LUAN LACERDA GUIMARAES
ADV ACUS
: 31527 GO - RODRIGO AMSTERDAM DE LIMA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201501786800 REU: LUAN LACERDA GUIM
ARAES DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS E, DIANTE DA CERTIDAO DE FL.
RETRO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR, EM PARTE , A DECISAO D
E FLS. 58/58-V, A FIM DE DETERMINAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZ
O GOIANESIA - GO , COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENC
IAS QUE CONSIDERAR CABIVEIS, EIS QUE O BENEFICIARIO LUAN LACERDA
GUIMARAES CUMPRIU INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA DA SUSPENSAO C
ONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 05/06/2018 08:34:0
8 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
53706-02.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA COM A FINALIDADE DE FISCALIZ
AR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIO
NAL DO PROCESSO CONCEDIDA A CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA
PELO PERIODO PROBATORIO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FUNDAMENTO NO ARTI
GO 89 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE A SURSILANDA CUMPRI
U INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, BEM COMO A
CONDICAO DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME INFORMACAO DE FL. 70,
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