TJGO 08/06/2018 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
OM A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO CONTRA SUAS PESSOAS. LAVRE-S
E TERMOS DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERAO SER ASSINADOS POR R
ODRIGO JOSE ATAIDES E AREDES BARBOSA DA SILVA CONCORDANDO COM AS
CONDICOES ACIMA. FICA DETERMINADO A ESCOLTA ARMADA DA CASA DE PRI
SAO PROVISORIA QUE ENCAMINHE RODRIGO JOSE ATAIDES E AREDES BARBOS
A DA SILVA ATE A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO CAP (ENDERECO: R
UA 8A, N 48, SETOR AEROPORTO, GOIANIA/GO, FONE 3201-7198/7191) OU
A CASA DO ALBERGADO, A FIM DE EFETUAR A COLOCACAO DAS TORNOZELEI
RAS ELETRONICAS, BEM COMO ADVERTIR OS REQUERENTES ACERCA DO USO C
ORRETO DOS APARELHOS. EM CASO ALTERNATIVO, CASO NAO HAJA EQUIPAME
NTOS DISPONIVEIS PARA INSTALACAO, FICA DESDE JA AUTORIZADA A LIBE
RACAO DOS REUS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A
OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBEDIEN
CIA DA SEGUINTE CONDICAO ALEM DAQUELAS ACIMA ESTABELECIDAS: I - S
E APRESENTAREM DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNAT
IVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE
3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40
(QUARENTA) DIAS, E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE POR 01 (UM)
ANO, DEVENDO COMPARECER NA CAP NA DATA DE 07/06/2018, PARA FAZERE
M SEUS CADASTROS E AGENDAREM O RETORNO. INSTALADAS AS TORNOZELEIR
AS ELETRONICAS, CUMPRA-SE OS ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DE RODRI
GO JOSE ATAIDES E AREDES BARBOSA DA SILVA, SE POR OUTROS MOTIVOS
NAO ESTIVEREM PRESOS. OS PRESOS DEVERAO SER ADVERTIDOS QUE EM CAS
O DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, TERAO O BENEFICIO REVOG
ADO E SERAO EXPEDIDOS MANDADOS DE PRISAO CONTRA SUAS PESSOAS (ART
. 282, C/C ART. 350, P.U., DO CPP). EXCLUA-SE AS PRISOES DE RODRI
GO JOSE ATAIDES E AREDES BARBOSA DA SILVA NO SPG. ATENDENDO AO DI
SPOSTO NO 3 DO ART. 2 DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTICA DETERMINO AO SR. ESCRIVAO QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZ
ACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, A F
IM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, OS DEFENSORES CONSTITUIDOS POR RODRIGO
JOSE ATAIDES E AREDES BARBOSA DA SILVA, PARA APRESENTAREM RESPOS
TA A ACUSACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE C
ARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA (ART. 265
, DO CPP). GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIR
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61930-26.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 663
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
AUTOR
: DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO DELEGADO REPRES
ENTANTE, ASSIM, AUTORIZO O ACAUTELAMENTO PROVISORIO DO VEICULO MA
RCA VW, MODELO FUSCA 2.0T, COR BRANCA, PLACA HMF-2000, CHASSI N.
3VWVN6160DM630498, REGISTRADO EM NOME DE MARILEY GONCALVES MEIREL
ES, EM FAVOR DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICOS DENA
RC, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, DA LEI N. 11.343/06, DEVENDO MANTER
SOB SUA GUARDA E CONSERVACAO NA CONDICAO DE DEPOSITARIO, APRESENT
ANDO-O SEMPRE QUE SOLICITADO. CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIA
L, BEM COMO QUE REFERIDO VEICULO FICARA SOB SUA RESPONSABILIDADE,
DEVENDO TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A CONSERVACAO DO
MESMO. OFICIE-SE AO DETRAN/GO PARA QUE REALIZE A EXPEDICAO DE CE
RTIFICADO PROVISORIO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO, EM FAVOR DA DEL
EGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICOS DENARC, FICANDO ESTE LI
VRE DO PAGAMENTO DE MULTAS, ENCARGOS E TRIBUTOS ANTERIORES, BEM A
SSIM, PARA QUE ISENTE A ATUAL PROPRIETARIA DE FUTURAS INFRACOES D
E TRANSITO A CONTAR DA DATA DA PRESENTE DECISAO. EXPECA-SE TERMO
DE ACAUTELAMENTO PROVISORIO DO VEICULO MARCA VW, MODELO FUSCA 2.0
T, COR BRANCA, PLACA HMF-2000, CHASSI N. 3VWVN6160DM630498, REGIS
TRADO EM NOME DE MARILEY GONCALVES MEIRELES. PUBLIQUE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ
Documento Assinado Digitalmente
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