TJGO 08/06/2018 - Pág. 438 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
268724/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5994971
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR: 427338-56.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
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:
:
ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
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:
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:
33
ACAO PENAL
PP
00000000000000
BRUNO BORGES DOS REIS
Solteiro(a)
18/12/1987
4517677 - SSPGO
000000000-00
JCDR
MBDSR
LEI 7209/84 ART 288 PAR INC
LEI 7209/84 ART 253 PAR INC
LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (42952 GO) HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: BIANCA MELO CINTRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito BIANCA MELO CINTRA (
JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, NAO MILITAN
DO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE,
ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LOS, JULGO P
ARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA ABS
OLVER MARCOS ANDERSON ALVES, PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS, PAULO SE
RGIO DO NASCIMENTO E BRUNO BORGES DOS REIS, DA CONDUTA PREVISTA N
O ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL; ABSOLVER BRUNO BO
RGES DOS REIS DA CONDUTA A ELE IMPUTADA TIPIFICADA NO ARTIGO 180,
CAPUT, DO CODIGO PENAL; E CONDENAR MARCOS ANDERSON ALVES, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 253, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO
NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO,
PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO MARCO
S ANDERSON ALVES: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, ME
RECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VI
OLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA
NO DELITO DE POSSUIR ARTEFATOS EXPLOSIVOS, QUAIS SEJAM, 48 (QUARE
NTA E OITO) ROJOES; 10 (DEZ) PAVIOS DETONANTES; 03 (TRES) BLOCOS
DE METALON, SEM LICENCA DA AUTORIDADE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PER
QUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANC
Documento Assinado Digitalmente
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