TJGO 11/06/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2018
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: HAYGANNA MENDANHA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
:
7167-59.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR ALVES DOS SANTOS
FLAVIO DA PENHA GOMES
SOLIMON JOSE MARTINS
PAULO MARCIO TAVARES
VITIMA
: TIAGO RIBEIRO MESSIAS
NAO IDENTIFICADO
ADV ACUS
: 9993
GO - RICARDO SILVA NAVES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM.
NR. PROTOCOLO
: 161103-41.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ADAILTON VIDAL DOS SANTOS
VITIMA
: NATIELY OLIVEIRA TELES
ADV IND
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA AS OITIVAS DE 0 2 TESTEMUNHAS ARRO
LADAS NA DENUNCIA) PROCESSO N 20 1701611036 (309/17) AOS SEIS DIA
S DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (06/06/2018), AS 1
5:03 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE S
E ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A P
ROMOTORA DE JUSTICA, DRA. LILIAN CONCEICAO MENDONCA DE ARAUJO. PR
ESENTE O ACUSADO SUBTENENTE PM ADAILTON VIDAL DOS SANTOS ACOMPANH
ADO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. AGNA ROMULA SOU
SA, OAB/GO N 10.859. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC
IA, QUAIS SEJAM: 1) NATIELY OLIVEIRA TELES E 2) BRUNO BATISTA DA
SILVA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM
: 1) - JULIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA, 2) - ARMANDO GOMES DA SI
LVA, 3) - CB. PM RAFAEL VITOR DA CRUZ. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUT
OS N 20 1701611036 (309/17) FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TES
TEMUNHAS PRESENTES NESTE ATO. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM R
EGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTO
RIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N11.7
19/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM C
OPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS
ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUD
IOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMEN
TO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGU
IDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIV
O DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA C
OMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA A
UDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS
AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. J UNTE M -SE O S MANDADO S DE
INTIMAC OES EXPEDIDO S A S FL S . 134 E 135 . OFICIE-SE A CORREG
EDORIA DA PM PARA QUE INFORME OS MOTIVOS DO NAO COMPARECIMENTO DA
TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA, O CB. PM RAFAEL GOMES D
A SILVA , NESTE ATO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A S AUSENCIAS
DE AMBAS AS TESTEMUNHAS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. E PARA CON
Documento Assinado Digitalmente
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