TJGO 14/06/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 185386-22.2003.8.09.0051 ( 200301853864 )
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: POLLYANNA ANTONIA PARREIRA
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO PARREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 200301853864 DESPACHO AGUARDE-SE A REALIZACAO DO INTERROGA
TORIO DO ACUSADO NA COMARCA DE MARABA/PA. GOIANIA-GO, 12 DE JUNHO
DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70257-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MEIRE RODRIGUES GOULART RIBEIRO
VITIMA
: FRIDA DE LUXO BIJOUX
DESPACHO
:
AUTOS: 201800702579 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P
ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI
ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU
AS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC
IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NO CASO FAT
ICO E APLICAVEL O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. AO TEOR DO EXPOST
O, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM RELACAO A ME
IRE RODRIGUES GOULART RIBEIRO, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO
18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE
OS PRESENTES AUTOS, SEM A NECESSIDADE DA INTIMACAO DA PARTE FREN
TE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GOIANIA-GO, 12 DE JUNHO DE 2018
. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136850-05.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701368506 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 12 DE JUNHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53447-07.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 596
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADAO MENEZES DA SILVA
VITIMA
: HELIO NASCIMENTO MOREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800534471 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE ADAO MENEZES DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME
DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA
QUE NA DATA DE 03.05.2018 ADAO MENEZES DA SILVA FOI FLAGRADO, CON
DUZINDO EM PROVEITO PROPRIO, SABENDO SER PRODUTO DE CRIME, O VEIC
ULO VW GOL, MODELO 2009, COM PLACA DE IDENTIFICACAO JIP-0298. EXA
MINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTE
S OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXP
OSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCU
NSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLAS
SIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO
QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM T
ESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUST
A CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA M
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