TJGO 14/06/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
A DE FATO NOVO. NESTE ATO, O ACUSADO FICOU INTIMADO A COMPROVAR N
OS AUTOS O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO A TITULO DE REPARACAO DO D
ANO.
NR. PROTOCOLO
:
22310-07.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JALES SOUSA SANTOS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENC
HE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, PO
R SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EF
EITOS JURIDICOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI
N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ES
TILO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS OS PRESENTES. SRA. ESCRIV
A, ENCAMINHE-SE, DE IMEDIATO, O ACUSADO AO PROGRAMA JUSTICA RESTA
URATIVA.
NR. PROTOCOLO
: 271251-38.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2262
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURICIO SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENC
HE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, PO
R SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EF
EITOS JURIDICOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI
N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ES
TILO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS OS PRESENTES. DILIGENCIE,
A SENHOR ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJA JUNTADA AOS
AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO AC
USADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO VERIFICADA A OCORRENCI
A DE FATO NOVO. REVOGO, NESTE ATO, TODAS AS CONDICOES ESTABELECID
AS NA DECISAO DE FLS. 59/61. N
NR. PROTOCOLO
:
27188-72.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 489
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MILTON MACHADO DE MORAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA. RELATEI. A PROPOSTA PREENC
HE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, PO
R SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EF
EITOS JURIDICOS. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI
N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ES
TILO. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADOS OS PRESENTES. DILIGENCIE,
A SENHOR ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJA JUNTADA AOS
AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO AC
USADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO VERIFICADA A OCORRENCI
Documento Assinado Digitalmente
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