TJGO 22/06/2018 - Pág. 2281 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018
Publicação: segunda-feira, 25/06/2018
EM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 14 DE JUNHO DE 2018. LUCIANA OLIVEIRA
DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA EM AUXILIO DECRETO
JUDICIARIO N. 339/2018
NR. PROTOCOLO
: 250683-16.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 1833
NATUREZA
: EXCECAO DE SUSPEICAO CRIMINAL
EXCIPIENTE
: RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA
EXCEPTO
: PATRICIA ADRIANA RIBEIRO BARBOSA
ADV EXCTE
: 8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201602506838 NATUREZA: INCIDENTE DE EXCECAO DE SUSP
EICAO EXCIPIENTE: RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA EXCEPTA: PATRICIA
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA DESPACHO VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PETICA
O, AUTUADA EM APARTADO, NA QUAL O EXCIPIENTE ARGUIU A SUSPEICAO D
O ORGAO DE EXECUCAO DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. PATRICIA ADRIANA
RIBEIRO BARBOSA, PROMOTORA DE JUSTICA, TITULAR DA 5. PROMOTORIA D
E JUSTICA DA COMARCA DE TRINDADE/GO, QUE OFERECEU A DENUNCIA NOS
AUTOS PRINCIPAIS (FLS. 02/05). FUNDAMENTA A EXCECAO NOS TERMOS DO
ARTIGO 258 C/C ARTIGO 254, INCISO I, ULTIMA PARTE , TODOS DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. ARROLOU DUAS TESTEMUNHAS (FL. 05) E JUNTOU
OS DOCUMENTOS CONTIDOS NAS FLS. 08/10. A PETICAO INTERLOCUTORIA
FORA FIRMADA PELO EXCIPIENTE E POR ADVOGADO CONSTITUIDO COM PODER
ES ESPECIAIS (FL. 06). O MINISTERIO PUBLICO E INSTITUICAO UNA, CO
MPREENDENDO EM SUA ESTRUTURA OS ORGAOS DE EXECUCAO, NOS QUAIS EST
AO OS PROMOTORES DE JUSTICA. EM UMA PRIMEIRA ANALISE, DEPREENDE-S
E QUE OS AUTOS DA ACAO PENAL N. 201501833680 ESTAO VINCULADOS A 3
. PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE TRINDADE/GO, TENDO COMO PRO
MOTOR DE JUSTICA TITULAR O DR. EUDES LEONARDO BOMTEMPO. DESTE MOD
O, A SIMPLES RATIFICACAO DA PECA ACUSATORIA OFERECIDA NOS AUTOS P
RINCIPAIS APENSOS PELO PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA 3. PROMOTOR
IA DE JUSTICA DA COMARCA DE TRINDADE/GO PREJUDICARIA, EM TESE , E
STA EXCECAO DE SUSPEICAO, PORQUANTO, A ARGUICAO DE SUSPEICAO ASSE
NTA-SE EM FACE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO APONTADO COMO EXCEP
TO. POREM , CONFORME ATO PGJ N. 31, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PGJ/GO, A PROMO
TORA DE JUSTICA, DRA. PATRICIA ADRIANA RIBEIRO BARBOSA, TITULAR D
A 5. PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE TRINDADE/GO, E SUBSTITUT
A EVENTUAL PERANTE A 3. PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA, RAZA
O PELA QUAL PODERA ATUAR, EVENTUALMENTE , NO FEITO. PORTANTO, MIS
TER PROSSEGUIR A ANALISE DESTE PROCEDIMENTO, VISTA A EVITAR-SE QU
ALQUER ALEGACAO DE NULIDADE NO CASO DE A EXCEPTA, EVENTUALMENTE ,
ATUAR NO FEITO, PRINCIPALMENTE, DURANTE A INSTRUCAO PROBATORIA,
ONDE SE COLHERA AS PROVAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O PROCESSO-CR
IME. POSTO ISTO, INTIME -SE A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. PATRICIA
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ,
SE MANIFESTE QUANTO A EXCECAO DE SUSPEICAO, PODENDO, CASO QUEIRA
, JUNTAR DOCUMENTOS E ARROLAR TESTEMUNHAS. APOS, VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . TRINDADE, 07 DE JUNH
O DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74508-02.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1189
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE HORDONEZ JUNIOR
ADV REQTE
: 32987 GO - FELIPE DE CASTRO NAVES PEIXOTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PAR
A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTACAO SOBRE O PE
DIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. TRINDADE-GO, 20 DE JUNHO
DE 2018. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA - JUIZA SUBSTITUTA -
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