TJGO 25/06/2018 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018
Publicação: terça-feira, 26/06/2018
CEZIO LOPES DE SIQUEIRA
ALMERIO MARQUES LEAO
GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE
PAULO JUNIOR SIRINO DA SILVA
HELDER DA SILVA
JOSELINO DA SILVA NEVES
ELENITA MENDES DA ROCHA
MAURO DE CASTRO ARANTES
RAFAEL DE PAULA CASTRO ARANTES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
43896 GO - ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
48800 GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO
32726 GO - RAPHAEL VAZ DA SILVA
42839 GO - JAIME PIO GOMES
35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA
26706 GO - JOSE PATRICIO JUNIOR
38786 GO - ANTONIO CELEDONIO NETO
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
38241 GO - PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS
18099 GO - JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
6885
GO - ABILIO ARRAIS DE MORAIS
45733 GO - THAIS ALMEIDA COSTA VALADAO
44610 GO - RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DEZOITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2018
, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRI
MINAL. _______________________ ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VISANDO A APRESENTACAO
DAS RAZOES RECURSAIS PELOS APELANTES WALISSON RODRIGUES DE OLIVEI
RA, SILVIO JOSE LONGO FERREIRA E IGOR ANDRE VALENCA DO NASCIMENTO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIA
NIA, 18 DE JUNHO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIRE
ITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JUNHO DE 2018, FORAM
-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
76691-62.2018.8.09.0175
791
FLAGRANTE
CAIO CEZAR DE SOUSA CAETANO
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
A GRAVIDADE DO FATO, ALIADA A EXISTENCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S, EM QUE O CUSTODIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 07 DE JUNHO
DESTE ANO, SENDO NOVAMENTE PRESO PELOS FATOS DESCRITOS NO FLAGRAN
TE, DENOTANDO A PERICULOSIDADE DO AGENTE, IMPOE A SUA SEGREGACAO
COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. POR OUTRO LADO, O CUSTODIADO NAO
DEMONSTROU O EXERCICIO DE TRABALHO FORMAL, O QUE TAMBEM IMPOE A N
ECESSIDADE DA MEDIDA COERCITIVA COMO FORMA DE ASSEGURAR A FUTURA
APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO
CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIO
NAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDAD
E INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO
DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO I
NADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVI
DADE DOS DELITOS PRATICADOS. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 310,
Documento Assinado Digitalmente
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