TJGO 09/07/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
FABIO LOPES VIEIRA
PAULO
DESPACHO
:
AUTOS N
: 201800515213 VITIMA
: FLAVIO PEREIRA ROSA NATUREZA
PRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE A
REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA, QUE O DELEGADO THIAGO ALEXAND
RE MARTIMIANO DA SILVA, DA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO DE
HOMICIDIOS DIH REQUER, REFERENTE AO INQUERITO POLICIAL N 173/2018
, INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE FLAVIO
PEREIRA ROSA, FATO OCORRIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018, POR VOLT
A DAS 21 HORAS, NA VALMIR MATOS LIMA ESQUINA COM PROFESSORA MARIA
DO SOCORRO MATOS LIMA, RESIDENCIAL JUNQUEIRA, NESTA CAPITAL. INF
ERE-SE DO RAI N 6171469 DE F. 25/26 QUE, NO DIA, HORA E LOCAL SUP
RAMENCIONADOS, QUE A VITIMA HAVIA SIDO BALEADA POR GENESMAR, SEU
SOCIO, NA PORTA DE SUA RESIDENCIA, APOS DISCUSSAO COM ELE. O SUSP
EITO EVADIU-SE DO LOCAL. A VITIMA FOI SOCORRIDA MAS NAO RESISTIU
AOS FERIMENTOS. NO LOCAL DO CRIME, A ESPOSA DA VITIMA, SRA. ROSIN
AZARETH, TESTEMUNHA OCULAR, NARROU QUE O SOCIO DA VITIMA, SR. GEN
ESMAR, ACOMPANHADO DE DUAS PESSOAS FOI ATE SUA RESIDENCIA QUANDO
SE DESENTENDERAM SOBRE UMA SUPOSTA APREENSAO DE MERCADORIA CONTRA
BANDEADA DO PARAGUAI E VEICULO EM POSSE DA VITIMA, QUE ERA DE PRO
PRIEDADE DE AMBOS. NESTE MOMENTO, GENESMAR EFETUOU DISPAROS DE AR
MA DE FOGO NA VITIMA E EVADIRAM-SE, LOGO EM SEGUIDA. A DINAMICA D
O CRIME FOI CONFIRMADA PELOS SUSPEITOS GENESMAR E FABIO, OUVIDOS
NA DELEGACIA, CONTUDO NEGARAM A COAUTORIA E A ATRIBUIRAM EXCLUSIV
AMENTE A PAULO, AFIRMANDO QUE ELES NAO SABIAM QUE PAULO ESTAVA AR
MADO E NEM QUE IRIA EXECUTAR A VITIMA. NAO FORNECERAM A QUALIFICA
CAO OU ENDERECO DE PAULO (F. 28/30 E 34/36). DESTARTE, A AUTORIDA
DE POLICIAL SUGERIU QUE HA FORTES INDICIOS DO ENVOLVIMENTO DOS RE
PRESENTADOS NO CRIME EM ESTUDO, INCLUSIVE POR NAO SABER A QUALIFI
CACAO DE PAULO, QUE FOI COM OS SUSPEITOS FABIO E GENESMAR, NA CAS
A DA VITIMA. A AUTORIDADE POLICIAL BUSCOU QUALIFICAR PAULO COM AS
CARACTERISTICAS FISICAS INFORMADAS PELAS TESTEMUNHAS OCULARES. O
MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE (F. 63/68) E AS PRISOES
TEMPORARIAS DOS REPRESENTADOS FORAM DECRETADAS EM 04 DE MAIO DE
2018 (F. 69/74). AS PRISOES DE GENESMAR E FABIO FORAM CUMPRIDAS E
M 13/06/2018 (F. 83 E 90-V, RESPECTIVAMENTE). EM NOVA MANIFESTACA
O (F. 98/106), O DELEGADO DE POLICIA REPRESENTOU PELA CONVERSAO D
A PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA DE GENESMAR, FABIO E RICARDO. D
E INICIO, ESCLARECE QUE O REPRESENTADO PAULO, AQUI INVESTIGADO PO
R SER O EXECUTOR DO CRIME EM TESTILHA, NA VERDADE TRATA-SE DE RIC
ARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ALCUNHA TAMBEM DE CORUJA, QUE OS S
USPEITOS GENESMAR E FABIO NAO O IDENTIFICARAM, PARA TENTAR OBSTRU
IR A INVESTIGACAO DA POLICIA. FUNDAMENTA O PEDIDO DE PREVENTIVA,
AINDA, PARA APLICACAO DA LEI PENAL JA QUE, APOS APRESENTACAO ESPO
NTANEA GENESMAR E FABIO DEIXARAM O ESTADO DE GOIAS PARA SE REFUGI
AREM EM OUTROS ESTADOS E QUE RICARDO, ATE O MOMENTO, NAO FOI ENCO
NTRADO PARA CUMPRIMENTO DE SUA PRISAO TEMPORARIA. ACOMPANHA O PED
IDO OS DOCUMENTOS DE F. 107/178. INSTADO, O PARQUET MANIFESTOU FA
VORAVEL A CONVERSAO PRETENDIDA (F. 108/183). E O RELATORIO DO NEC
ESSARIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA
CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IU
RIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIB
ERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE
DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUB
LICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL
OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ART
IGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DEC
RETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E O CASO DOS PRESENTES
AUTOS. POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL QUE RESTRINGE O BEM JURIDICO DA
LIBERDADE, DEVE SER DECRETADA SOMENTE QUANDO NAO EXISTIREM OUTRA
S MEDIDAS MENOS INVASIVAS CAPAZES DE ALCANCAR OS MESMOS RESULTADO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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