TJGO 09/07/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
FETUARAM VARIOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ELA (VITIMA), QUE
VEIO A FALECER NO LOCAL. APOS, OS INCREPADOS EMPREENDERAM FUGA N
O MESMO VEICULO. VALE DESTACAR A QUALIFICADORA (MOTIVO TORPE), VE
Z QUE O MOVEL DO CRIME FOI A DISPUTA PELO TRAFICO DE DROGAS, FATO
QUE VEM CAUSANDO INUMERAS MORTES NESTA CAPITAL. PRESENTE, TAMBEM
, A QUALIFICADORA (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), SE
GUNDO O APURADO A VITIMA FOI SURPREENDIDA PELOS AGRESSORES E NAO
PODE ESBOCAR QUALQUER REACAO (...). (GRIFOS NO ORIGINAL) DURANTE
AS INVESTIGACOES, FORAM DECRETADAS AS PRISOES TEMPORARIAS DE MICA
EL, ANDRE E JOAO PAULO RIBEIRO SEABRA (FLS. 50/53, AUTOS DE PROTO
COLO N 201702234260). RESSALTE-SE QUE, A EPOCA, HAVIA INDICIOS DE
QUE JOAO PAULO TAMBEM TERIA PARTICIPADO DA EMPREITADA CRIMINOSA.
CUMPRIDOS OS MANDADOS SEGREGATORIOS AS FLS. 62, 65 E 102 DOS AUT
OS DE PROTOCOLO N 201702234260. PRORROGADA A PRISAO TEMPORARIA DE
ANDRE LUIZ AS FLS. 119/123 DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702234260
. NA DECISAO DE FLS. 42/46 DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702378173,
ESTE JUIZO, APOS PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL, ACOLHEU REPRESEN
TACAO POLICIAL PARA DECRETAR AS PRISOES TEMPORARIAS DE BRENDA RAF
AELLA MAIA DE SOUSA, EDBIEL GONCALVES DE SOUZA, VULGO BIEL, JOAO
MARCUS CARVALHO CRUVINEL E STEPHAN DE SOUZA VIEIRA, VULGO BH. CUM
PRIDAS AS SEGREGACOES DE EDBIEL, JOAO MARCUS E BRENDA AS FLS. 62,
65 E 68, RESPECTIVAMENTE, DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702378173.
AS FLS. 302/306 DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702234260, CONVERTEU
-SE A PRISAO TEMPORARIA DE ANDRE LUIZ, EDBIEL E JOAO MARCUS EM PR
EVENTIVA E DECRETOU-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MICAEL E ALESSANDRA
. OS MANDADOS FORAM CUMPRIDOS AS FLS. 323-V, 329, 335, 337 E 339
DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702234260. A DENUNCIA (FLS. 01-A/01-E
), ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 01-F/97, FOI RECEBIDA EM 27
DE NOVEMBRO DE 2017 (FLS. 99/100). OS ACUSADOS FORAM PESSOALMENT
E CITADOS AS FLS. 111, 135, 137, 139 E 141. FORAM OFERTADAS RESPO
STAS A ACUSACAO AS FLS. 117/133, 150/152, 155/157 E 178/178-V. NA
DECISAO DE FLS. 179/182, ESTE JUIZO REFUTOU AS PRELIMINARES AVEN
TADAS E DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 20 DE MARCO DE
2018, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 08 (OITO) TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LAS PARTES E INTERROGADOS OS ACUSADOS (CD-ROM DE FLS. 262). O MIN
ISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAI
S, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DOS REUS, NOS TERMOS DA PECA VESTIBULA
R (FLS. 265/274). A DEFENSORIA PUBLICA, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGA
COES, REQUEREU A IMPRONUNCIA DE MICAEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O
TESTEMUNHO POR OUVIR DIZER NAO DEVE SER REPUTADO VALIDO EM NOSSO
SISTEMA PROCESSUAL PENAL. TAMBEM PLEITEOU A IMPRONUNCIA DE EDBIE
L, ARGUMENTANDO QUE O ACERVO PROBATORIO APONTA QUE SOMENTE ANDRE
PODE TER CHAMADO A VITIMA. ADEMAIS, ASSEVEROU QUE, AINDA QUE SE A
DMITISSE QUE EDBIEL ACOMPANHAVA OS DEMAIS REUS, NAO TERIA HAVIDO
RELEVANCIA CAUSAL EM SUA CONDUTA. OBTEMPEROU QUE EDBIEL ESTA SEND
O ACUSADO TAO SOMENTE POR ASSOCIAREM SUA IDENTIDADE A DO INDIVIDU
O CONHECIDO PELA ALCUNHA DE BIEL (FLS. 276/290). A DEFESA CONSTIT
UIDA DE ALESSANDRA, EM SEUS MEMORIAIS, REQUEREU SUA IMPRONUNCIA,
ANTE A FALTA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO. SALIENTOU QUE NAO HOUV
E TRANSCRICAO OU DEGRAVACAO DA INTERCEPTACAO TELEFONICA E QUE, NE
LAS, FORAM CAPTADOS AUDIOS QUE A EXCLUEM DO ROL DE ACUSADOS, TAL
COMO NOS INTERROGATORIOS JUDICIAIS (FLS. 330/341). JA A DEFESA DE
ANDRE LUIZ, EM SUAS ULTIMAS ALEGACOES, AFIRMOU QUE ELE FOI TORTU
RADO NA SEARA INVESTIGATIVA. REBATEU A INDICACAO DE AUTORIA QUE O
S ADOLESCENTES LEANDRO E GABRIEL APONTAM A ANDRE. ARGUMENTOU A IN
EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PLEITEANDO A IMPRO
NUNCIA DO REU. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU A SUA ABSOLVICAO, POR INEX
IGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NA MODALIDADE COACAO MORAL IRRESI
STIVEL (FLS. 345/359). EM SEGUIDA, A DEFESA DE JOAO MARCUS PEDIU
SUA ABSOLVICAO SUMARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISOS IV E V
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A IMPRONU
NCIA DO REU POR ANEMIA PROBATORIA (FLS. 363/371). E O RELATORIO.
DECIDO. I) DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATORIO DO DIA 22/
09/2018 SUSCITADA PELA DEFESA DE ANDRE LUIZ DE ANTEMAO, CUMPRE RE
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