TJGO 13/07/2018 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018
Publicação: segunda-feira, 16/07/2018
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402003549 CONSIDERANDO QUE, CONF
ORME REGISTRADO AS FLS. 82, O SENTENCIADO ADRIANO DE OLIVEIRA , F
ILHO DE NEUZA MARIA DE OLIVEIRA, FOI ABSOLVIDO EM SEDE DE REVISAO
CRIMINAL E O ACORDAO REFERENTE ESSA ACAO TRANSITOU EM JULGADO (F
LS. 92), DESENTRANHE-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E SUA DOCUMENTACAO
E VOLVA-OS AO JUIZO DA CONDENACAO, JUNTAMENTE COM COPIA DESTA DE
LIBERACAO E DAS FLS. 69/82 E 91/94. FACA-SE CONSTAR COPIA DA GUIA
DE RECOLHIMENTO AO PEP A FIM DE FACILITAR A COMPREENSAO DA SEQUE
NCIA DOS ATOS PROCESSUAIS EM CASO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P
ROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO ANTIGO PARA A NEC
ESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. SE NECESSA
RIO , OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACA
O DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO, SER
VINDO A PRESENTE DELIBERACAO COMO ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO
. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE COM AS BAIXAS E CAUTELAS L
EGAIS. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
477701-18.2014.8.09.0175
791
EXECUCAO PENAL
GILSON MARTINS BORGES
DIVINO MARCOS DE OLIVEIRA
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
38021 GO - LUCAS SANTOS ANDRADE
43768 GO - QUEDISON ALVES DE GOUVEIA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N. 201404777010 OFICIE-SE AO INSTITUTO MEDICO LEGA
L REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DE EXAME CAD
AVERICO DO APENADO GILSON MARTINS BORGES, FILHO DE MARIA IVONILCE
DE OLIVEIRA BORGES , DEVENDO-SE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE E QUE
O OBITO APARENTEMENTE OCORREU EM OUTUBRO/2016 . OFICIE-SE A DIREC
AO DO ARQUIVO DO COMPLEXO PRISIONAL (ARQUIVO MORTO) REQUISITANDO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO SENTE
NCIADO PORVENTURA EXISTENTE EM SEU PRONTUARIO OU OUTROS DOCUMENTO
S E INFORMACOES RELACIONADOS AO OBITO, INCLUINDO A DATA CORRETA E
O CARTORIO ONDE FOI REGISTRADO, VISTO QUE A NOTICIA DO FALECIMEN
TO FOI VEICULADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL/CASA DO ALBERG
ADO E CONSTA NO SISTEMA GOIASPEN, COMO ULTIMO EVENTO, FOI COMUNIC
ADO A CERTIDAO DE OBITO . RESTANDO INFRUTIFERAS TAIS DILIGENCIAS,
INTIMEM-SE OS FAMILIARES DO SENTENCIADO PARA FORNECEREM COPIA DA
CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO AO OFICIAL DE JUSTICA OU DECLIN
AREM A DATA CORRETA DO FALECIMENTO E O CARTORIO ONDE O OBITO FOI
REGISTRADO OU, CASO NAO SEJA POSSIVEL FORNECER TAL DOCUMENTO E IN
FORMACOES NO MOMENTO DA DILIGENCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTAREM A COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO APENADO NO PRO
CESSO. OPORTUNAMENTE, RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMACAO E, CASO O
S FAMILIARES INFORMEM O CARTORIO ONDE O OBITO FOI REGISTRADO, OFI
CIE-SE REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO ORI
GINAL, DEVENDO-SE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE E A DATA DO OBITO. CO
M O ENVIO DA CERTIDAO DE OBITO E/OU DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO,
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXT
INCAO DA PUNIBILIDADE E, APOS, A CONCLUSAO PARA AS DELIBERACOES P
ERTINENTES. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC
A DE GOIAS. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA AR
TIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 355716-76.2008.8.09.0051 ( 200803557161 )
: 1065
: EXECUCAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
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