TJGO 30/07/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018
Publicação: terça-feira, 31/07/2018
OLIVEIRA, MAS AUSENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. PAULO ROBERT
O BORGES DA SILVA, OAB/GO N 36.395. EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO ADV
OGADO CONSTITUIDO, FOI NOMEADO PARA O ATO O DR. HADGINTON VILELA
CARVALHO, OAB/GO N 19.633. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AC
USACAO, QUAL SEJA: SEBASTIANA VIANA BARROS. AUSENTES AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, QUAIS SEJAM: LUZIENE DO
S SANTOS SILVA, ADALBERTO NAZARETH BARROS CAMARA E LIDIA NAZARETH
BARROS. O MINISTERIO PUBLICO CONSTATOU QUE A ACUSADA DAYANA VIAN
A BARROS DE OLIVEIRA , NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO
-LHE APRESENTADA NOVA PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL POR UM PER
IODO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVIDAMENTE FORMULADA EM AUDIENCIA, A QUA
L FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. LEVANDO EM CONSIDERACAO
QUE JA HOUVE UMA PROPOSTA ANTERIOR E CONSTAM NOS AUTOS 05 (CINCO
) ASSINATURAS DA ACUSADA, FOI CONCEDIDO QUE SEJA DADO CONTINUIDAD
E A SUSPENSAO ANTERIOR, TORNANDO SEM EFEITO A REVOGACAO DA SUSPEN
SAO ANTERIOR, CONTANDO PARA TANTO AS ASSINATURAS JA COLHIDAS. EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR UM PERIODO
DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FICANDO
A ACUSADA DAYANA VIANA BARROS DE OLIVEIRA , OBRIGADA AO CUMPRIME
NTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESC
UMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFI
CIO E NO CASO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMEN
TE REVOGADO . FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO
FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO TERA EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBIL
IDADE E O PROCESSO SERA ARQUIVADO. FICA PROIBIDA DE FREQUENTAR BA
RES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA REPUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS
ALCOOLICAS EM PUBLICO. FICA PROIBIDA DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE
POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E D
E MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADA
AO COMPARECIMENTO NESTA 8 VARA CRIMINAL DURANTE 02 (DOIS) ANOS, A
TE O DIA 10 (DEZ) DE DOIS EM DOIS MESES, A FIM DE INFORMAR E JUST
IFICAR SUAS ATIVIDADES TRIMESTRALMENTE, DEVENDO TRAZER COMPROVANT
E DE ENDERECO NO PRIMEIRO COMPARECIMENTO. SENDO QUE OS MESES EM Q
UE A ACUSADA DEVERA DEVE COMPARECER NOS MESES DE AGOSTO/2018, OUT
UBRO/2018, DEZEMBRO/2018, FEVEREIRO/2019 E ABRIL/2019. APOS, O MM
. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "NOMEIO PARA O ATO O DR. HADGINTON V
ILELA CARVALHO, OAB/GO N 19.633, OPORTUNIDADE EM QUE ARBITRO OS H
ONORARIOS ADVOCATICIOS EM 01 (UM) UHD. TORNO SEM EFEITO A REVOGAC
AO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROCEDA-SE NOVAMENTE COM
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO A ACUSADA DAYANA VI
ANA BARROS DE OLIVEIRA . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE T
ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, DFS, ASSISTENTE DE JUIZ, O
DIGITEI E SUBSCREVO. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR: ADV
OGADO: ACUSADA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 171267-17.2007.8.09.0051 ( 200701712672 )
: 512
: ACAO PENAL
: EDSON RICARDO PEREIRA MARCELINO
MARIA ELENI MAGALHAES DE BARROS
ACUSADO
: CAIO CESAR ROSA
ADV ACUS
: 22947 MT - LENADRO MANOEL FRENCO MARQUEZ
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201800396907 AOS 23 DE JULHO DE 2018,
AS 10H50MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS
, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-S
E PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO RICARDO PRATA, COMIGO ASSISTENT
E DE JUIZ E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO
PRADO. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS P
ARTES DESTA ACAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO CAIO CESAR ROSA, SENDO
QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA, E AUSENTE SEU A
DVOGADO CONSTITUIDO DR. LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ, OAB/MT N 2
2.941, O QUAL SUBSTABELECEU PARA O ATO O DR. LUCIANO GUILHERME BA
Documento Assinado Digitalmente
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