TJGO 06/08/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018
Publicação: terça-feira, 07/08/2018
HA REGISTRO DE PRATICA DE NOVO DELITO OFICIE-SE A COORDENACAO D
E MONITORAMENTO E FISCALIZACAO REQUISITANDO, COM URGENCIA, A NOTI
FICACAO DO APENADO PARA A AUDIENCIA E O RELATORIO PORMENORIZADO
C ONTENDO A NATUREZA E A QUANTIDADE DE VIOLACOES PRATICADAS A PAR
TI R DE MAIO/2018 ATE A DATA DA EXPEDICAO DO RELATORIO ORA REQUIS
ITA DO INTIME-SE O APENADO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, PARA A AUDIEN
CIA NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS 97 INTIMEM-SE, TAMBEM, O REPRESE
N TANTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONSTITUIDA PARA A SOLEN
ID ADE OPORTUNAMENTE, JUNTE-SE A RESPOSTA DA COORDENACAO DE MONIT
OR AMENTO E FISCALIZACAO E ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE A
DA TA DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A PRESENTE DELIBERACAO SERVIR
A C OMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA COR
REG EDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2018
L EVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
127749-41.2017.8.09.0175
764
EXECUCAO PENAL
MAURICIO HENRIQUE DOS SANTO
ALINE HELENA ALVES DOS ANJOS
NAIARA ISABEL FERREIRA GOMES
ADV ACUS
: 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES
30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201701277497 ANTE OS DOCUMENTOS DE
FLS 17/21, QUE INFORMAM VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA, DESI
GNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018,
AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERA COLHIDA A JUSTIFICATIVA DO AP
ENADO MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS, FILHO DE ROSA BARBOSA DE OLI
V EIRA SANTOS, A MANIFESTACAO DAS PARTES E SERA DEFINIDA SUA SITU
AC AO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO COM A POSSIBILIDADE D
E P ROGRESSAO AO REGIME ABERTO EM CONSULTA AO SPG, APARENTEMENTE,
NA O HA REGISTRO DE PRATICA DE NOVO DELITO OFICIE-SE A COORDENAC
AO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO REQUISITANDO, COM URGENCIA, A
NOT IFICACAO DO APENADO PARA A AUDIENCIA E O RELATORIO PORMENORIZ
ADO CONTENDO A NATUREZA E A QUANTIDADE DE VIOLACOES PRATICADAS A
PART IR DE MAIO/2018 ATE A DATA DA EXPEDICAO DO RELATORIO ORA REQ
UISIT ADO INTIME-SE O APENADO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, PARA A AUD
IENCI A NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS 17 INTIMEM-SE, TAMBEM, O REP
RESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA A SOLENIDADE INTIME-SE, AI
NDA, A DEFESA CONSTITUIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCL
AREC ER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A PROVIDENCIA PROCESSUAL D
O DES PACHO DE FLS 14/15 E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO
DE R ENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES
LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 112, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, A RTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA
LEI 8 9 06/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS OPORTU
NAMENTE , JUNTE-SE A RESPOSTA DA COORDENACAO DE MONITORAMENTO E F
ISCALIZA CAO E ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE A DATA DA AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO
/MANDADO , NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GER
AL DE JU STICA DE GOIAS GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2018 LEVINE RAJA
GABAGLI A ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
56754-66.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 916
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LENILTON NUNES DA MATA
ADV ACUS
: 33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
Documento Assinado Digitalmente
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