TJGO 06/08/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018
Publicação: terça-feira, 07/08/2018
S AO PROCESSO. ANTES DO INTERROGATORIO FOI GARANTIDO AO ACUSADO O
DIREITO DE ENTREVISTA PREVIA E RESERVADA COM SEU DEFENSOR, NOS T
ERMOS DO 5 DO ART. 185 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABERTA A AUDI
ENCIA, A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECENTE(S) FOI(RAM) INQUIRIDA(S),
BEM COMO O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORME TERMO
QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE NA
MIDIA ANEXO, SENDO QUE A TESTEMUNHA ROMULO ANTONIO MENDONCA (VIT
IMA) FOI OUVIDA SEM A PRESENCA DO ACUSADO, COM CONCORDANCIA DA DE
FESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 217 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INDAG
ADO O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, NAO REQUERERAM DEMAIS DILIGE
NCIAS ALEM DA JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S)
ACUSADO(S), NOS TERMOS DO ART. 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A INSTRU
CAO CRIMINAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA AP
RESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO L
EGAL. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. EU, DFS, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREV
O. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR: DEFENSORA PUBLICA: ACU
SADO: _______________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
60798-31.2018.8.09.0175
: 638
: ACAO PENAL
: LUCAS ALVES MARCACINE
EDIVALDO DE SOUZA ESTEVAM
VITIMA
: ISADORA SOARES DE BRITO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2018 00607983 AOS 02 DE AGOSTO DE 2018, AS 11H37MIN, NES
TA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMIN
AL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM.
JUIZ DE DIREITO RICARDO PRATA, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ E O ILU
STRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. RICARDO LEMOS GUERRA. PELO MM. JUIZ
FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENA
L. PRESENTE O ACUSADO EDIVALDO DE SOUZA ESTEVAM , ACOMPANHADO DA
DEFENSORA PUBLICA, DRA. TELMA MUMDIM SIQUEIRA. PRESENTE O ACUSADO
LUCAS ALVES MARCACINE, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO,
DR. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR, OAB/GO N 36.247. PRESENTES AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA DE EDIVALDO, QU
AIS SEJAM: LUIS CARLOS DA SILVA E NATANAEL DE SOUZA MOTA. AUSENTE
S AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA DE EDIVALD
O, QUAIS SEJAM: MARIA EULALIA FERREIRA MARQUES E ISADORA SOARES D
E BRITO SILVA (VITIMA), AS QUAIS FORAM DISPENSADAS PELO MINISTERI
O PUBLICO E PELA DEFESA. OS ACUSADOS EDIVALDO DE SOUZA ESTEVAM E
LUCAS ALVES MARCACINE FORAM MANTIDOS ALGEMADOS, COM AS ALGEMAS PA
RA FRENTE, PARA MANUTENCAO DA SEGURANCA DO RECINTO, UMA VEZ QUE N
ENHUMA DAS PORTAS E MANTIDA TRANCADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO
NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N 11. OS PRESE
NTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVA
CAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUT
ORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESS
O. O MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO PROCEDEU COM A LEITURA DA DENUN
CIA PARA OS ACUSADOS EM CONJUNTO. ANTES DOS INTERROGATORIOS FOI G
ARANTIDO AOS ACUSADOS O DIREITO DE ENTREVISTA PREVIA E RESERVADA
COM SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO 5 DO ART. 185 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. ABERTA A AUDIENCIA, A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECENTE(S)
FOI(RAM) INQUIRIDA(S), BEM COMO OS ACUSADOS FORAM QUALIFICADOS E
INTERROGADOS, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS
EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE NA MIDIA ANEXO. INDAGADO O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA, NAO REQUERERAM DEMAIS DILIGENCIAS ALEM DA JUN
TADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) ACUSADO(S), NOS
TERMOS DO ART. 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, O MM. JUIZ
DELIBEROU O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTENCIA EM RELACAO AS TESTEM
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