TJGO 13/08/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018
Publicação: terça-feira, 14/08/2018
NOS TERMOS DO 5 DO MENCIONADO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, EXPIRA
DO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. NO PRESENTE CA
SO, SEM MAIORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR QUE O DENUNCIADO ATEN
DEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR OCASIAO DA SUSPENSAO
DO PROCESSO, CONFORME SE INFERE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO DE FLS.
215V, 217 E 219, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 224 E 226, BEM COMO DE SU
A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 227/228. ANTE DO EXPOST
O, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL EM SUA INTEGRALIDADE E DECLARO EX
TINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RAFAEL GONCALVES SILVA, E, DE CON
SEQUENCIA, DETERMINO DESDE JA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS DEV
IDAS BAIXAS CARTORARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 07 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
20139-42.2010.8.09.0051
: 64
: ACAO PENAL
: JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA
FAUSTINO XAVIER DE LIMA
EDGAR JOSE HONORIO
ACUSADO
: WELLINGTON CAETANO ROSA
REGIANE DE SIQUEIRA SOARES
REINALDO MACHADO CAMPOS
ADV VIT
: 3275
GO - TEODORO DE ARAUJO ARAGAO FILHO
10623 GO - JOSE DE JESUS XAVIER SOUSA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV ACUS
: 15375 GO - GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA
16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO 5 DO MENCIONADO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, EXPIRA
DO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. NO PRESENTE CA
SO, SEM MAIORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR QUE O DENUNCIADO ATEN
DEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR OCASIAO DA SUSPENSAO
DO PROCESSO, CONFORME SE INFERE DA FICHA DE COMPARECIMENTO PARA A
SSINATURA DO LIVRO A FL. 542 E SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S DE FLS. 543/544. ANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL
EM SUA INTEGRALIDADE E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
WELLINGTON CAETANO ROSA, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO DESDE JA O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS CARTORARIAS. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2018. AD
EGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 453667-81.2011.8.09.0175
: 1185
: ACAO PENAL
: DJEIMISSON PEREIRA LEITE
DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: WILSON TIMOTEO DE REZENDE
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
19995 GO - LUCILA VIEIRA SILVA
34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.104.536.670 ACUSADO: DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS C
ONSIDERANDO O TEOR DO ACORDAO DE FL. 424, TORNO NULOS TODOS OS AT
OS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DO DESPACHO DE FL. 262 EM RELA
CAO AO ACUSADO DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS . DESTA FEITA INTIME-S
Documento Assinado Digitalmente
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