TJGO 24/08/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018
Publicação: segunda-feira, 27/08/2018
LESAO SOFRIDA PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, NAO ATRI
BUINDO AO ACUSADO A AUTORIA DOS DISPAROS QUE A ATINGIRAM. OS QUES
ITOS REMANESCENTES RESTARAM PREJUDICADOS. PASSADA A SEGUNDA SERIE
DE QUESITOS, EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO, NA FORMA TENTADA,
OS JURADOS RECONHECERAM A MATERIALIDADE DA LESAO SOFRIDA PELA VI
TIMA E DEIXANDO DE ATRIBUIR AO ACUSADO A AUTORIA DO DISPARO QUE A
ATINGIU. OS QUESITOS REMANESCENTES RESTARAM PREJUDICADOS. FACE,
POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO WELLINGTON BORGE
S DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL DO JURI, DA
S IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS NA PRONUNCIA. CONSIDERANDO A SE
NTENCA ABSOLUTORIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E DETERMINO A EXPE
DICAO DE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SE POR OUTR
O MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. PROCEDA-SE COM AS CONSULTAS QUANTO A
EXISTENCIA DE OUTROS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO
REU. NAO HA NOTICIAS DE OBJETOS APREENDIDOS NESTE PROCESSO. PUBLI
CADA NESTE PLENARIO, FICAM O REU E OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS JA I
NTIMADOS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. ENCAM
INHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA TOMAR CIENCIA DESTA
SENTENCA. SALA DAS REUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (21/08/2018). EDUARDO PIO MAS
CARENHAS DA SILVA JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES D
OLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI -NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
AUTOR
357792-92.2016.8.09.0051
792
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
WELLINGTON BORGES DOS SANTOS
RONALD KELWIN DE ALMEIDA FONSECA
ROGER WALTHER MOREIRA LIMA
ADV REU
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
52266 GO - AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE BARROS
52814 GO - LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA
48066 GO - PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (2
1/08/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
NO EDIFICIO DO FORUM CIVEL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JU
RI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESI
DENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILV
A , TAMBEM PRESENTES O DR. AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS , REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E OS ADVOGADOS, DRA. AMANDA FERN
ANDES RIBEIRO DE BASTOS, DRA. LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA E DRA.
BRUNA CAMPOS SILVA E DR. PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA . A PO
RTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08H38MIN, TENDO O MM
. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A VERIFICACAO DA
S CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E CINCO JURADOS SORTEADOS PAR
A A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU A SECRETARIA QUE PROCEDESSE
A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZOITO DELES RESPONDERAM PRESE
NTE, NAO O FAZENDO O AUSENTE, QUE APRESENTOU SUA JUSTIFICATIVA. H
AVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE DECLAROU INSTALADA A 3
SESSAO DA 10 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOL
OSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI . EM SEGUIDA, FORAM COLOCAD
AS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS JURADOS PRESEN
TES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU QUE SERIA SUBMETIDO A JULGAM
ENTO O ACUSADO WELLINGTON BORGES DOS SANTOS REFERENTE A ACAO PENA
L PROTOCOLIZADA SOB O N 201 603577925 EM QUE E AUTOR O MINISTERIO
PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12
1, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL E NAS SANCOES DO MESMO ARTI
GO, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO DIPLOMA REPRESSIVO. EM SEGUIDA,
APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO E DAS TE
STEMUNHAS ROGER WALTHER MOREIRA LIMA (VITIMA), SIGILOSA, SIGILOSA
01 E SIGILOSA 02, ARROLADAS PELAS PARTES. AUSENTE A TESTEMUNHA C
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