TJGO 29/08/2018 - Pág. 167 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018
Publicação: quinta-feira, 30/08/2018
NR. PROTOCOLO
: 106144-05.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1140
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: TONI RODRIGUES PEREIRA
VITIMA
: WILSON PEREIRA PRINCESA
DESPACHO
:
AUTOS N 1140/18 - (201801061445) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204415-83.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1105
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALINE BITENCOURT
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DIANTE DA ESCASSEZ PROBATORIA PRESENTE NO FEITO, A AB
SOLVICAO DA ACUSADA SE IMPOE, VEZ QUE, EM CASO DE DUVIDAS SOBRE A
EXISTENCIA DO CRIME OU SUA AUTORIA, HA DE SE DECIDIR A FAVOR DO
ACUSADO E NAO EM PROL DA SOCIEDADE. NESSE SENTIDO, OBSERVA-SE, PO
R FIM, QUE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
AUTORIZA O JUIZ ABSOLVER O ACUSADO DESDE QUE RECONHECA NAO EXIST
IR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO, O QUE RESTOU EVIDENCIADO N
OS AUTOS. ISTO POSTO, E DIANTE DE TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,
ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E JULGO
IMPROCEDENTE A ACAO PENAL PARA ABSOLVER A ACUSADA ALINE BITENCOUR
T, JA QUALIFICADA, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
TRANSITADA EM JULGADA A PRESENTE, DE-SE BAIXA JUNTO AO PROTOCOLO
JUDICIAL COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMADAS AS PARTES NESTA ASS
ENTADA. RESTA PREJUDICADA A INTIMACAO DETERMINADA PELO ARTIGO 201
, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA NATUREZA DO DELITO. GOIANIA
, 24 DE AGOSTO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 106380-54.2018.8.09.0175
: 1147
: INQUERITO
: BRUNO SIQUEIRA VASCONCELOS
RODRIGO SOARES DA SILVA
VITIMA
: GS SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
CENTRAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO
:
AUTOS N 1147/18 - (201801063804) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106204-75.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1141
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1141/18 - (201801062042) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106500-97.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
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