TJGO 31/08/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018
Publicação: segunda-feira, 03/09/2018
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_________ TESTEMUNHA RAFAEL DA SILVA BERNARDES: _________________
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NR. PROTOCOLO
:
12912-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANYLLO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE
VITIMA
: ITAMAR TELES CAMARGO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201700129125 TERMO DE AUDIENCIA AOS 29 DIAS D
O MES DE AGOSTO DE 2018, AS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE
AUDIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA. SUELENITA S
OARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PROM
OTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. AUSENTE O ACUSADO DA
NYLLO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE. PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO,
DR. DANIEL BOMBARDA ANDRAUS. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE
A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO MAN
DADO INSERTO A F. 75, NAO RETORNOU AO CARTORIO ATE A PRESENTE DAT
A. NESSE SENTIDO, ASSIM SE MANIFESTOU A MM. JUIZA: PROMOVA-SE A J
UNTADA AOS AUTOS DA NECESSARIA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA
, QUANTO AO MANDADO N 180800952. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGI
TADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(I
ANNY CRISTINA DE CAMPOS), ASSISTENTE. SUELENITA SOARES CORREIA JU
IZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA: _____________________________
_____________________________ ADVOGADO/DEFENSOR: ________________
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 274502-35.2015.8.09.0175
: 556
: ACAO PENAL
: LUCIANO NEIVA DE OLIVEIRA
RHUAN CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: JUCELIA PINTO TRINDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201502745024 DECISAO O PETITORIO DO ADVOGADO HADGIN
TON VILELA CARVALHO, OAB/GO 19.633, VERSA ACERCA DA RECONSIDERACA
O DA MULTA APLICADA POR ESTE JUIZO E A RETRATACAO DE DOIS OFICIOS
EXPEDIDOS A OAB/GO. NARRA, EM SINTESE, QUE HOUVE ERRO MATERIAL P
OR PARTE DESTE JUIZO, QUE NAO ATENTOU-SE A INTERPOSICAO DE RECURS
O DE APELACAO EM NOME DE RHUAN CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA, A QUEM
O CAUSIDICO REPRESENTAVA, EXPEDINDO GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA,
TENDO O ACUSADO INICIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA. COMO O OUTRO
REU DESTE PROCESSO MANIFESTOU DESEJO DE RECORRER, APRESENTANDO RA
ZOES, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE, CONSTA
TANDO O ERRO, ORDENOU QUE OS AUTOS RETORNASSEM A PRIMEIRA INSTANC
IA, PARA QUE O VICIO FOSSE SANADO. ASSIM, POR ENTENDER QUE A DEMA
NDA JA HAVIA SIDO ENCERRADA, ATENTANDO-SE A GUIA EXPEDIDA, O CAUS
IDICO SE DESLIGOU DO PROCESSO, O QUE IMPOSSIBILITOU QUE APRESENTA
SSE AS RAZOES RECURSAIS ANTE A DETERMINACAO DO TRIBUNAL, TENDO ES
TE JUIZO APLICADO MULTA AO MESMO, OFICIANDO A OAB/GO. RELATADO. D
ECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE RAZAO ASSISTE AO DEFENSOR.
A FOLHA 138, CONSTATA-SE QUE O CAUSIDICO INTERPOS RECURSO DE APEL
ACAO, AGUARDANDO A CONCESSAO DE VISTA PARA RAZOES. ADEMAIS, AS FO
LHAS 184/185, O ACUSADO A QUEM O CAUSIDICO REPRESENTAVA FOI INTIM
ADO. EMBORA CONSTE A F. 189 QUE A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO E
M RELACAO AO ACUSADO, O SEU DEFENSOR INTERPOS O RECURSO DE APELAC
AO DENTRO DO PRAZO LEGAL. A INTIMACAO TARDIA DO REU OU A SUA NAO
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