TJGO 06/09/2018 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
418822/2018
COMARCA DE PIRENOPOLIS
FÓRUM - RUA DIREITA FORUM JOSE JOAQUIM DE SA 28 CENTRO
CEP - 72980000 TEL: 3331-1693 - FAX : 3331-1693
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5002940
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L143
PROTOCOLO NUMR: 209378-29.2013.8.09.0126
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
344
ACAO PENAL
FLPB
COMERCIANTE
Divorciado (a)
22/01/1977
3762517 - DGPCGO
000000000-00
IRB
ACUSADO
: LUIZ HENRIQUE DE ALCANTARA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 23/10/1982
IDENTIDADE
: 4010704 - DGPCGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: MARCIA CRISTIANA DE ALCANTARA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I
ADV (REQDO)
: (40706 GO) LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SIMONE MONTEIRO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SIMONE MONTEIRO
(
JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENU
NCIA DE FLS. 02/04 PARA CONDENAR O ACUSADO LUIZ HENRIQUE DE ALCAN
TARA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO I, C/C ART. 61, INCISO I,
E ARTIGO 65, INCISOS III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO
AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO A
O CRIME DE FURTO: 1. FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QUE FOI PAT
ENTE, UMA VEZ QUE SUBTRAIU OS OBJETOS MENCIONADOS NA DENUNCIA, QU
ANDO NA EPOCA TINHA 30 ANOS DE IDADE, SENDO UMA PESSOA JOVEM, SAD
IA, DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCINIO NORMAL, PORTANTO, IMPUTAV
EL; O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE PSIQUICA E MATURIDADE SUFICIENTE
PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, POSSUIND
O RELATIVO GRAU DE INSTRUCAO, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSAO
SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, PORTANTO COM POTENCIAL DE
CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE PRATICOU O FURTO SEM NENHUM
MOTIVO QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, A NAO SER OBTER LUCR
O FACIL, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; 2. AOS SEUS A
NTECEDENTES QUE NAO SAO BONS, JA QUE HA INFORMACAO QUE ANTES DEST
ES FATOS O ACUSADO PRATICOU OUTROS CRIMES; 3. A SUA CONDUTA SOCIA
Documento Assinado Digitalmente
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